A Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou uma Audiência Pública nesta quinta-feira (12/5) sobre os gastos com a educação na cidade. A discussão aconteceu a pedido do vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), que constatou um volume maior de aplicação de recursos na educação no último mês de 2021 e em especial no penúltimo dia antes da virada do ano.
De acordo com os números apresentados por Giannazi, na execução orçamentária do ano de 2021 da Secretaria Municipal de Educação foram empenhados R$ 17,46 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões apenas no mês de dezembro, equivalente a 37% do mínimo constitucional para a área e R$ 3,7 bilhões foram empenhados dia 30 do mês de dezembro.
O vereador Jair Tatto (PT), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, também havia observado a movimentação atípica de recursos de última hora na pasta e afirmou que questionou a Secretaria de Educação sem ter resposta. O presidente da Comissão de Educação, vereador Eliseu Gabriel (PSB), afirmou que todas as observações da Audiência Pública serão encaminhadas à pasta, para que responda, uma vez que foi convidada, mas não enviou representante.
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) se disse indignado com o desperdício de recursos públicos. Segundo ele, a secretaria adquiriu equipamentos eletrônicos para montar salas de aula multimídia, porém poucas foram montadas de fato. “Há caixotes e mais caixotes de aparelhos nas escolas sem instalação e a garantia segundo o secretário é de dois anos, está perto de vencer. No relatório montado pelo Tribunal de Contas do Município consta que foi instalado apenas 7% do total. Estamos organizando ir ao TCM para conversar, pois não é possível que ninguém seja responsabilizado por isso”, expôs.
Participação da sociedade civil
Os cidadãos inscritos na Audiência Pública falaram sobre várias situações enfrentadas nas escolas municipais como sucateamento, falta de água, avanço da terceirização e internet que não funciona.
O estudante Jeferson Gomes falou sobre as PPPs (Parcerias Público-Privadas) nos CEUs (Centros Educacionais Unificados). “Para mim isso é uma privatização leve. Na Folha do dia 26 de março está escrito que a Prefeitura pretende construir cinco novos CEUs: em Ermelino Matarazzo, Grajaú, Cidade Ademar, Sapopemba e Cidade Líder. As parcerias são para construir, manter e formatar o projeto dos CEUs por 25 anos. Isso me deixa muito preocupado porque há o risco de existir três redes: a rede antiga dos CEUs, a nova com doze unidades terceirizadas e uma terceira rede das PPPs”.
A nutricionista e diretora do SINDSEP (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), Sheila Costa, denunciou problemas com a alimentação escolar. “Com essa desorganização, as nutricionistas não conseguem fazer visitas nas escolas e se a empresa terceirizada não é fiscalizada ela não funciona: ela desvia, oferece menos para a criança, guarda sobras para oferecer na outra refeição. Quando a nutricionista vai fazer a fiscalização, ela aponta isso junto com a direção e a empresa é penalizada”, contou.
A diretora de organização sindical do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Letícia Grisólio Dias, defendeu o provimento de cargos através de concursos públicos, o reajuste salarial dos profissionais da educação e declarou que o Sinesp é contrário “a tentativa de entrega da educação municipal para as organizações sociais”.
A diretora regional do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Michele Rosa, reclamou das perdas salariais dos profissionais do ensino com a inflação. “Nos últimos quatro anos, a receita da Prefeitura aumentou mais de 31% e o salário dos servidores só sofreu perdas. Isso é bem estranho, como a receita sobe e o salário dos servidores diminui?”, indagou.
Auditoras de controle externo do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Pamella Pinheiro de Oliveira Gomes e Anne Melnikoff, disseram que o colegiado elaborou um relatório anual de auditoria dos gastos, que está em fase de instrução, para observar o cumprimento constitucional de aplicação dos 25% na área da educação. O documento será publicado assim que concluído.
A Audiência Pública também foi acompanhada pelos vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Daniel Annenberg (PSDB), que integram a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. É possível assistir ao debate completo no vídeo abaixo:
