O PL (Projeto de Lei) 760/2021, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município, dominou o debate na Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, que colocou 25 PLs em discussão na pauta. A iniciativa de banir as sacolinhas é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), com couautoria dos vereadores Edir Sales (PSD), Erika Hilton (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Sandra Santana (PSDB).
Apesar do consenso sobre o impacto do plástico no meio ambiente, as pessoas inscritas trouxeram soluções diferentes para o problema, com exceção de algumas totalmente favoráveis ao banimento das sacolas plásticas, como a ex-vereadora Soninha Francine. Ela afirmou que existem outras alternativas para o consumidor carregar suas mercadorias, como a sacola de papel.
“É uma questão de educação e mudança de hábito. Muitas indústrias já precisaram e precisam se reinventar para atender a compreensão que temos do mundo de hoje. Isso é irreversível, o setor produtivo tem que se adaptar à preocupação real com o impacto dessas coisas todas no ambiente humano e ecossistemas. Tem uma dor da transição, mas ela é super necessária”, defendeu Soninha.
Representantes do setor produtivo que não acreditam no banimento como solução apresentaram outras alternativas. Alexsandra Ricci, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) acredita mais nas ações de educação ambiental da população. “No entendimento do nosso Conselho de Sustentabilidade, esse projeto desconstrói toda a educação ambiental que temos atualmente desde a regulamentação da lei que se pretende alterar, que é de 2011. Ela contribui para educar os consumidores a operar os resíduos usando a sacola de cor verde para descartar os recicláveis e cinza para os demais resíduos e rejeitos”, opinou.
Magaly Menezes, consultora da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) e Sindiplast (Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo), pediu uma discussão mais ampla com a sociedade para haver uma solução que seja ambiental, econômica e social. “A preocupação ambiental é do setor produtivo também, temos trabalhado com afinco para que haja menos impacto ambiental, mas o banimento não é o melhor meio. Precisamos envolver na discussão todos os entes da sociedade que trabalham com essa questão e tragam aspectos técnicos e científicos para substituições e alternativas viáveis, para saber como é possível atender a sociedade”, destacou Magaly.
A audiência pública, que pode ser conferida na íntegra contou com a presença dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT), Janaína Lima (MDB) e Rodolfo Despachante (PSC):
Reunião ordinária
A Comissão de Finanças também realizou nesta quarta sua reunião ordinária, com uma pauta de sete PLs e um requerimento. Foi aprovado o parecer favorável ao PL 597/2017 da vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO), que proíbe a cobrança de valores excessivos nos estacionamentos localizados no entorno de espaços públicos.
O PL 520/2019 do vereador Aurélio Nomura (PSDB) que pretende obrigar bares, restaurantes e estabelecimentos similares a disponibilizar água potável filtrada para consumo gratuito dos seus consumidores, também teve aval da Comissão.
Já o requerimento do vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) aprovado, pede ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) detalhes sobre contratos administrativos, licitações, contratos emergenciais em execução e os suspensos que estão em análise.
A reunião completa, que foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT) e contou com a presença dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Isac Félix (PL), Janaína Lima (MDB), Marcelo Messias (MDB) e Rodolfo Despachante (PSC), pode ser conferida no vídeo abaixo:
