Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta terça-feira (14/11) sua 7ª Audiência Pública Temática sobre o orçamento de 2024, disposto no PL (Projeto de Lei) 578/2023, sobre Subprefeituras, Infraestrutura e Obras, Concessões e Parcerias.
A SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras) prevê R$ 1,82 bilhão para o próximo ano, que segundo o secretário Marcos Monteiro, é bem próximo ao orçamento anterior para a pasta. Somado às receitas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para obras de mobilidade, com R$ 232 milhões, e R$ 221 milhões do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) para obras de drenagem, o montante chega a R$ 2,27 bilhões.
O secretário afirmou que o orçamento do próximo ano está comprometido com o cumprimento do Plano de Metas da Prefeitura. “Nós vamos viabilizar 15 reservatórios, executar o Plano Diretor de Drenagem que lançamos no ano passado, onde a gente ordenou por prioridade 56 obras seguindo critérios de urgência e vulnerabilidade para mitigar os problemas de alagamento. Também vamos fazer mais de 300 intervenções em pontes e viadutos da cidade, que vão desde reparos mais simples como recuperação de gradis, pavimento, juntas de dilatação até situações mais complexas que exigem o reforço estrutural do viaduto”, destacou Marcos Monteiro.
Para o setor de transporte coletivo urbano estão estimados R$ 546 milhões, onde R$ 283,9 milhões são para obras do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) corredor Aricanduva, R$ 32 milhões para implantação e construção de terminais de ônibus e R$ 70 milhões para a mesma ação em corredores de ônibus.
A SPObras, empresa vinculada à SIURB, foi representada pelo gerente financeiro Adão Borges Vasconcelos. “O valor previsto para 2024 é de R$ 304,3 milhões, correspondentes a diversas receitas como das Operações Consorciadas Urbanas, contratos de apoio técnico firmados com a pasta e gerenciamento e fiscalização de obras”, explicou.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras tem previsão orçamentária de R$ 4,02 bilhões para 2024 direcionados às 32 Subprefeituras da capital, onde se destacam com os maiores valores R$ 1,07 bilhão para varrição e lavagem de áreas públicas e R$ 1,60 bilhão para a pavimentação e recapeamento de vias.
“Aqui também estamos priorizando o cumprimento do Plano de Metas, onde vamos executar o maior programa de recapeamento da cidade de São Paulo e fazer calçadas. Também teremos ecopontos e pátios de compostagem”, afirmou a chefe de gabinete da Secretaria das Subprefeituras, Rode Bezerra.
Outros destaques da pasta são a manutenção de sistemas de drenagem, com R$ 229,92 milhões, operação tapa-buraco, com R$ 200 milhões, coleta, manutenção de vias e áreas públicas com R$ 102,14 milhões e manutenção e operações de áreas verdes e vegetação arbórea com R$ 90,63 milhões.
A SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) estima um orçamento de R$ 837,47 milhões para o ano que vem e ainda conta com R$ 1,3 bilhão de recursos do Fundurb. As principais ações previstas são R$ 105,39 milhões para intervenções no sistema viário, R$ 4,02 milhões para a drenagem, R$ 95,94 milhões para obras de ampliação, requalificação e áreas públicas, R$ 327,5 milhões para construir unidades habitacionais e R$ 45,38 milhões para a ampliação, reforma e requalificação da avenida Santo Amaro.
Os orçamentos para as Operações Urbanas Consorciadas em 2024 são de R$ 103 milhões para a Água Branca, R$ 313 milhões para a Água Espraiada, R$ 1,5 milhão para o Centro e R$ 248 milhões para a Faria Lima, totalizando R$ 667 milhões, conforme expôs a chefe de gabinete da SMUL, Maria José Gullo.
Empresa pública vinculada à SMUL, a SPUrbanismo foi representada pelo diretor administrativo e financeiro, Waldir Agnello. “O nosso orçamento previsto para o exercício de 2024 é de R$ 39,15 milhões e também temos no quadro de despesas correntes R$ 28,4 milhões para pessoal e encargos sociais e R$ 10,7 milhões de outras despesas. Esses valores não são suficientes para fazer frente a todas as nossas despesas, mas temos que produzir como empresa para suprir a cota faltante. Basicamente recebemos um percentual nos projetos desenvolvidos para atender à SMUL, Fundurb e São Paulo Obras”, explicou.
A SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), criada em 2020 para regular e fiscalizar serviços públicos na cidade, como a limpeza urbana, serviço funerário e iluminação pública, tem previstos R$ 45,4 milhões para sua administração. Para o FMLU (Fundo Municipal de Limpeza Urbana) estão orçados R$ 1,8 bilhão e R$ 583 milhões do Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública).
“Nós tivemos uma atualização monetária em relação ao orçamento anterior nos valores, para que a gente consiga manter os reajustes contratuais previstos e evolução na parte administrativa, pois estamos em um processo de concurso público da SP Regula para que a gente tenha uma fiscalização mais efetiva”, pontuou o diretor presidente, João Manoel da Costa Neto.
O assessor especial da Secretaria de Governo Municipal, José Amaral Wagner Neto, representou o Comitê Gestor dos Serviços de Águas e Esgoto da capital paulista. “O comitê faz a gestão do contrato da Prefeitura com a Sabesp. Do ponto de vista do orçamento, o único recurso que entra é o repasse do FMSAI, que é 7,5% sobre a receita da Sabesp no município. O colegiado faz a gestão desse repasse, ou seja, acompanha ao lado da agência reguladora desse contrato se ele está sendo feito corretamente”, detalhou.
Participação popular e parlamentar
O vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças, avaliou que orçamento para as secretarias e órgãos do tema abordado está subestimado em função de serem responsáveis por grandes obras na cidade. “São secretarias vitais do ponto de vista do investimento na cidade, com drenagem, grandes intervenções urbanas e operações consorciadas que foram aprovadas aqui na Casa. A minha impressão é de um orçamento subestimado”, opinou.
O relator do orçamento 2024, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), afirmou que o relatório está avançando com a evolução das Audiências Públicas. “Já foi a sétima audiência temática e quatro regionais ouvindo a população. Tenho certeza que apresentaremos um substitutivo que venha a atender melhor a população da cidade de São Paulo”, ponderou. Ainda segundo o parlamentar, a primeira votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) está prevista para acontecer no dia 29/11 e a data limite para apresentar emendas dos vereadores será no dia 06/12, às 19h.
Dentre as participações populares, Givanildo de Jesus Santos, do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura da Mooca, cobrou R$ 6 milhões para revitalização de praças como a Kantuta. “Já existia um projeto desde 2018 para essa praça no Pari, que estava parado, mas nós do conselho conseguimos tirar do papel com a destinação de pouco mais de um milhão pelo subprefeito da Mooca, mas não é o suficiente. Precisamos de mais recursos para revitalizar esta e outras praças da redondeza que estão abandonadas”, disse.
O conselheiro participativo de Vila Prudente, Gilberto Macedo, também cobrou R$ 6 milhões para investir em sua região, que ele afirma terem sido prometidos pelo prefeito quando o Conselho Participativo foi empossado. “Isso é devido para todas as Subprefeituras. Nossa maior reivindicação é que a Prefeitura atenda ao orçamento cidadão de 2023 que não foi atendido em 80% dos pedidos dos munícipes, como por exemplo a AMA 24 horas que reivindicamos”.
Também participaram da Audiência Pública o vice-presidente do colegiado, vereador Isac Félix (PL), a vereadora Rute Costa (PSDB) e o vereador Paulo Frange (PTB).
Acompanhe o debate completo aqui no vídeo:
