Tendo como base a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e o PPA (Plano Plurianual), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (27/10), uma nova Audiência Pública semipresencial temática, com o objetivo de debater o Orçamento 2022 previsto para as áreas de Educação e Esportes.
Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 669/2021, de autoria do Executivo, a LOA – também chamada de Orçamento 2022 – prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. De acordo com o projeto, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 79,2 bilhões.
De acordo com a proposta da LOA, o orçamento estimado para a Secretaria Municipal de Educação é de cerca de R$ 17 bilhões e de R$ 450,3 milhões para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Já o PPA, também apresentado pelo Executivo através do PL 676/2021, se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o Plano Plurianual é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA, o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.
Esportes
Na abertura da Audiência Pública, o secretário municipal de Esportes, Thiago Martins Milhim, exaltou a importância do esporte como importante política pública multisetorial, uma vez que dialoga e complementa outras pastas, em especial a saúde, uma vez que a prática esportiva auxilia na melhoria da qualidade de vida e na prevenção a uma série de doenças.
Segundo Milhim, o investimento no esporte proposto no Plano de Metas foi triplicado, especialmente com a proposta da Rede Olímpica. Ainda assim, ele afirmou que o orçamento previsto para a área precisaria ser incrementado. “Contudo, considerando os números históricos, nós gostaríamos de trazer a reflexão, naturalmente reconhecendo as limitações orçamentárias, mas pugnando pela reflexão do relator e desta Comissão, a necessidade de nós reforçarmos os investimentos”, argumentou Milhim.
Na sequência da fala do secretário de Esportes, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), fez uma ponderação sobre a forma como as informações do Executivo têm sido apresentadas nas Audiências Públicas sobre o Orçamento. “Está virando uma mania de ficar no discurso e não trazer [os dados]”, disse. “Não sei se quem nos assiste concorda que o orçamento está se tornando uma coisa que você só faz um discurso”, refletiu Tatto.
Já o vereador Isac Félix (PL), entre outros pontos, criticou o fato dos representantes do Executivo participarem virtualmente dos debates e não comparecerem à Câmara. “Hoje uma secretaria tem o secretário, o secretário-adjunto, o chefe de gabinete… Eu entendo que nós estamos saindo da pandemia, mas esta Casa não parou de trabalhar”, afirmou. “Então eu gostaria que os secretários pelo menos mandassem ou o adjunto, ou chefe de gabinete, ou alguém que conheça da matéria, para estar frente a frente com a população, com os vereadores, para que a gente possa fazer um diálogo mais aberto”, destacou Félix.
Educação
Segunda participante da audiência, a secretária-adjunta de Educação, Minéa Paschoaleto Fratelli, fez uma exposição destacando as principais metas e o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, vinculando as ações tanto à proposta orçamentária de 2022, quanto ao PPA.
Conforme o Programa de Metas, no eixo SP Justa e Solidária, os programas buscarão a proteção e desenvolvimento integral da primeira infância; promoção da cidadania, inclusão digital e valorização da diversidade; e manutenção, desenvolvimento e promoção da qualidade da educação.
Para tanto, a secretária-adjunta de Educação ressaltou algumas metas, como a criação de 50 mil novas vagas em creches; a implementação de ações de combate ao racismo; a alfabetização de crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental; efetivação de diferentes programas de ensino; a melhoria nos indicadores educacionais; e a inauguração, ampliação e reforma de diversas unidades de ensino.
De acordo com Minéa, o Orçamento 2022 da pasta (cerca de R$ 17 bilhões) foi desenvolvido com a finalidade de atender seis grandes programas de governo, sendo a promoção da qualidade da educação (R$ 6,3 bilhões) o principal objetivo e destino direto dos recursos. Já as atividades, que representam 46,27% do montante previsto, estão divididas em oito grandes grupos, sendo o apoio aos alunos, operação e manutenção das unidades educacionais a maior fatia do orçamento.
Já no Plano Plurianual 2022-2025, a previsão é de um orçamento total de R$ 75 bilhões, divididos entre os quatro anos. No planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Educação, as ações serão balizadas por cinco grandes eixos: garantia das aprendizagens, acesso à permanência e inclusão, rede comprometida e integrada, gestão moderna e qualificada e gestão de pessoas. Além disso, há um sexto eixo transversal que engloba os demais e trata do enfrentamento das consequências da pandemia.
Manifestações
Representante do Fórum da Capoeira de São Paulo, Klayson Vieira Santana endossou a opinião do vereador em relação às apresentações do Executivo e pediu maior reconhecimento da capoeira não apenas como manifestação cultural, mas também como esporte. E, nesse sentido, chamou a atenção para que a Secretaria Municipal de Esportes invista de fato em diferentes modalidades esportivas, inclusive a capoeira. Na mesma linha, se manifestaram o Mestre Bonde e o Contramestre Palito.
Agda Sardenberg e Cláudio Marques Neto, integrantes do Fórum Educação Integral para uma Cidade Educadora, exaltaram os benefícios da educação integral para a formação das crianças, jovens e adolescentes, além de pleitearem maior investimento da Secretaria Municipal de Educação para o fomento dessa modalidade de ensino na capital.
Participando dos debates, Josevaldo Batista Nascimento, representou a AZON (Associação Zona Oeste e Noroeste de Futebol de Várzea) fez questionamentos à Secretaria Municipal de Esportes sobre a possível retomada do Projeto Clube-Escola e sobre a situação dos CDCs (Clubes das Comunidades) da cidade.
O rapper Pirata e Igor Orsolon fizeram diversos comentários sobre a atuação do Executivo e sobre as políticas públicas de esporte e educação. Eles também demandaram a efetivação do Programa Bolsa Atleta no município, com a inclusão de verbas para o Break Dance, modalidade recém-incluída no programa dos Jogos Olímpicos.
Por fim, Roberto Casseb enalteceu a importância e os benefícios do esporte em todas as áreas da sociedade e em todas as faixas etárias, mas, principalmente, na formação de crianças e adolescentes. Em sua fala, ele ainda destacou a necessidade de maior investimento para fomentar as diferentes práticas esportivas em todo o município.
A Audiência Pública desta quarta-feira, cuja íntegra está disponível neste link, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Fernando Holiday (NOVO) e Isac Félix (PL).
Sou jorge lopes sobre a audiência pública sobre educação e esporte esqueceram de falar que os Idosos também tem o direito de lazer e esporte o mais investimento e atenção ao idoso para poder praticar futebol e LAZER no centos desportivos comunitários da prefeitura gostaríamos das associações de idosos do municipio que o projeto 0058/18 tão relevante seja aprovado o mais rápido possível para que os idoso do município de São paulo tenha o seu direito garantido como costa na CF 88
Desde já agradeço e contamos com a comissão de finanças e.orçamento