A gestão financeira da Prefeitura de São Paulo no 3º quadrimestre de 2021, que compreende os meses de setembro a dezembro, foi tema de Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (25/2) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.
A prestação de contas e apresentação do cumprimento das metas fiscais do Executivo estão previstas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que visa garantir a transparência da gestão pública estabelecendo prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, o que acontece sempre no final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
Execução orçamentária
Participante da audiência, o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, apresentou um demonstrativo com informações gerais sobre o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante todo o ano de 2021. Ao contextualizar os dados, ele fez uma série de ponderações e destacou os impactos da pandemia e o aumento da inflação nas receitas e despesas do município.
Segundo Camargo, a receita total do município em 2021 foi de R$ 76,6 bilhões, crescimento de 15,4% em comparação a 2020. “Mas volto a fazer aquela observação: se descontarmos a inflação, já teremos um abatimento desse valor, porque essa é uma variação nominal. Aqui não está expurgado o efeito da inflação”, disse. “É bom que não fique essa impressão de que nós tivemos um crescimento de 15,4% real, porque aqui nós estamos falando de valor nominal com efeito da inflação”, acrescentou.
Entre as principais fontes de receita apontadas pelo secretário da Fazenda está o crescimento de 19% na arrecadação consolidada de impostos – com a ressalva de que os efeitos da inflação e da pandemia na economia impactaram negativamente as finanças do município em 2020, impedindo uma base de comparação real dos valores nesses dois anos.
Entre os tributos, Camargo apontou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) tiveram crescimento real negativo, quando descontada a inflação do período, enquanto o ISS (Imposto Sobre Serviços) apresentou crescimento bastante relevante, fruto da retomada econômica com a reabertura do comércio. Na mesma linha, foi registrado crescimento expressivo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Por outro lado, as despesas totais do município somaram R$ 73,4 bilhões, variação de 13,1% em relação a 2020. Novamente, o secretário da Fazenda pontuou que a inflação e a pandemia impactaram diretamente nos gastos do município.
Houve aumento de 4,9% nas despesas com pessoal e encargos, efeito da Lei Complementar nº173 (que limita o aumento desse tipo de despesa durante a pandemia), e crescimento de 177% nos juros e encargos da dívida. “[Esse aumento] Está totalmente explicado porque em 2020 tivemos a suspensão do pagamento da dívida com a União. Durante vários meses, desde o início da pandemia até o final do ano, a Prefeitura deixou de efetuar, por disposição da lei, o pagamento da nossa dívida. Obviamente, em 2021, com a retomada do pagamento, esses valores cresceram”, justificou Camargo.
Ainda sobre despesas, o secretário da Fazenda citou o aumento de gastos com saúde (reflexo dos investimentos em infraestrutura para o tratamento de pessoas com Covid-19), educação e assistência social (crescimento de 38,8%), também em decorrência da pandemia.
Por fim, citou Camargo, a dívida consolidada líquida apresenta tendência de redução. “Se realmente for efetivado o acordo com a União, da compensação da nossa dívida com as indenizações eventuais do uso do Campo de Marte, nós estaríamos praticamente deixando como única dívida da Prefeitura os precatórios, que estão na ordem de R$ 18 bilhões. Fora isso, a Prefeitura não terá absolutamente nenhum passivo. E, do ponto de vista da dívida consolidada, nós ficaríamos em uma situação inédita de ficarmos positivos”, ressaltou.
Também presente à audiência, o auditor-fiscal Marcos Thulyo Tavares, representante do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), informou que o órgão está em fase de finalização das auditorias que irão subsidiar o relatório anual de fiscalização acerca das contas da Prefeitura referente ao exercício de 2021. “Esse relatório servirá de base para o parecer prévio das contas do Executivo. E, em seguida, o parecer segue para a Câmara para julgamento”, comentou, adiantando alguns itens já observados na auditoria de gestão financeira, que busca os elementos que expliquem a evolução recente das finanças municipais.
Demandas populares
Entre as reivindicações apresentadas pela população presente à audiência realizada pela Comissão de Finanças, o rapper Pirata questionou as operações financeiras realizadas pelo município e pediu maior diálogo entre o Executivo e a população, principalmente na área da cultura.
Posicionamento dos vereadores
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), e o vereador Marcelo Messias (MDB) exaltaram as possibilidades de investimento que o município terá com a diminuição da dívida líquida decorrente do acordo pelo Campo de Marte. Já a vereadora Janaína Lima (NOVO) destacou a transparência na apresentação das finanças do município.
Por fim, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), ressaltou o empenho e as ações implementadas que culminaram no atual estado de equilíbrio e saúde financeira do município.
A Audiência Pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Participaram os vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), Fabio Riva (PSDB), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB). A íntegra do debate pode ser conferida abaixo:
