A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (28/9) uma Audiência Pública para discutir as metas fiscais da Prefeitura referente ao segundo quadrimestre de 2022. A apresentação dos dados, feita pela Secretaria Municipal da Fazenda, está prevista no artigo 9° § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Apresentando dados do segundo quadrimestre, o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, explicou que o acordo com a União sobre o Campo de Marte e a aceleração dos investimentos refletiram positivamente nos números. Segundo ele, a receita consolidada segue uma tendência crescente acima inflação – no primeiro quadrimestre deste ano ficou em 17% e no segundo período atingiu 19,5%.
“Começamos a sentir os efeitos do cancelamento da nossa dívida em decorrência do acordo que fizemos com a União sobre o Campo de Marte, também percebemos uma aceleração dos investimentos e as coisas começam a voltar ao seu ritmo normal”, ressaltou o secretário.
Já as receitas de capital atingiram o percentual de 37,5% com reflexos dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) da Operação Urbana Água Espraiada, de aproximadamente R$ 500 milhões, aumento das outorgas onerosas, em aproximadamente R$ 700 milhões, e depósitos judiciais, de R$ 1,3 bilhão. Sobre o percentual apresentado das receitas intraorçamentárias, que atingiu 96,2%, o secretário salientou que foi estimulado pela reforma da previdência municipal. “Fizemos várias alterações com a reforma da previdência e já está surtindo algum efeito”.
Receitas correntes
O índice da receita patrimonial chegou a 254%, impactado por aplicações financeiras e concessões. Entre eles está a outorga do serviço funerário, com valor estimado de R$ 600 milhões, valor este que deve entrar no caixa da Prefeitura ainda este ano.
Já as receitas de impostos, taxas e contribuições atingiram 13,9%, com estabilidade com percentual acima da inflação.
Outras receitas correntes, que incluem as multas de trânsito, tiveram aumento de 151,6%, o que segundo o secretário de Fazenda, é reflexo do período pós-pandêmico. “O tráfego na cidade diminuiu consideravelmente durante a pandemia e com o retorno das atividades e aumento da circulação as receitas dessas atividades entraram em uma velocidade maior e por isso esse alto índice”, explicou o secretário.
Principais receitas tributárias
No detalhamento dos tributos a arrecadação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) teve aumento de 10,6%, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que chegou a registrar crescimento de 63,1% em 2021, apontou agora no segundo quadrimestre queda e atingiu -5,6%; o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) chegou a 12,8% e a arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) contou com aumento de 19%.
Saldo de emprego
A cidade de São Paulo segue com saldo positivo na geração de empregos, alcançando em julho um acumulado de aproximadamente 300 mil postos. “Vemos que mensalmente seguimos com saldo positivo na geração de empregos na cidade o que aponta que a atividade da capital está aquecida”, ressaltou o secretário de Fazenda.
Receita de capital
As operações de créditos tiveram elevação de 396,6%. Segundo o secretário de Fazenda, o índice é reflexo do financiamento com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) das obras de reestruturação no setor da saúde e do recebimento do PENAFEM (Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para Municípios Brasileiros). “Embora esse índice seja alto, no fundo nós tivemos poucos ingressos com relação à operação de crédito” explicou.
Despesas líquidas
As despesas correntes registraram aumento de 14,2% e as despesas de capital 11,3%. “Os números mostram que os investimentos estão em aceleração na capital paulista e contamos fechar o ano com resultados melhores”, ressaltou.
Já as despesas consolidadas liquidadas de pessoal e encargos atingiram 11,6%, os ativos 15,9% e os juros de encargos da dívida -77,8% – esse último reflexo da extinção da dívida que o município tinha com a União no Campo de Marte.
Despesas de capital liquidadas
As despesas de capital liquidadas apontaram uma alta de 118,2% nos investimentos e a amortização da dívida ficou em -40% com impacto também do acordo com a União do Campo de Marte.
Ainda sobre as despesas, o secretário destacou que o precatório é a maior divida atualmente do município, que ultrapassa R$ 20 bilhões. Em relação ao ano passado, houve um aumento de 31,5% no pagamento dessa dívida. “A Prefeitura tem feito um esforço para acelerar a quitação dos precatórios com prioridade aos acordos onde se pode ter uma redução do valor nominal”, explicou o secretário de Fazenda.
Resultado orçamentário consolidado
O resultado do período ficou em R$ 14,5 bilhões, com total de receitas em 73,7% e despesas 50,7%. Já a receita primária total atingiu R$ 55,3 bilhões e as despesas primárias R$ 45 bilhões, o que gerou um resultado primário de R$ 10,2 bilhões. A meta fiscal anual definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) teve resultado nominal acima da linha em R$ 11,1 bilhões.
Avaliação de grau de investimento
O secretário de Fazenda, Guilherme Camargo de Bueno, destacou durante a apresentação dos números sobre o segundo quadrimestre que a Prefeitura de São Paulo recebeu nota A- da agência de classificação de risco norte-americana Fitch Ratings. Com isso, a administração municipal subiu três níveis na comparação com a classificação anterior.
Além da nota “A-“, que manteve o status de “grau de investimento” para o município, São Paulo também passou a ostentar a nota máxima (“AAA”) no quesito Sustentabilidade da Dívida na avaliação da Fitch Ratings. Essa avaliação positiva decorreu da evolução dos indicadores de endividamento do município e, especialmente, da negociação bem-sucedida com o governo federal envolvendo a cessão do Campo de Marte pela Prefeitura.
Tribunal de Contas
O representante do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Gustavo Ripper, avaliou que os resultados fiscais apresentados pela secretaria de Fazenda foram positivos e superiores aos projetados. “Os dados mostram a disparidade que foi identificada nos nossos acompanhamentos referente ao primeiro, segundo e terceiro bimestre desse ano, porém não indica necessidade de alerta pelo tribunal”, destacou.
A discussão foi presidida pelo vereador Jair Tatto (PT) e contou com a participação do vereador Rodolfo Despachante (PSC).
Para conferir na íntegra o debate, clique abaixo. A apresentação da Secretaria Municipal da Fazenda pode ser consultada aqui.
