Na próxima terça-feira (1/6), às 10h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza Audiência Pública virtual para debater o PL (Projeto de Lei) 397/2018, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo em 2 de setembro de 2020, o Projeto de Lei 397/2018 atualiza os valores dos CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção – valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo) previstos na Lei nº 15.893 de 2013, que dá diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
De acordo com a justificativa do PL, a atualização dos valores à realidade do mercado financeiro visa alcançar os objetivos estabelecidos na lei para o desenvolvimento da Operação Urbana na Zona Oeste da capital paulista.
O Projeto de Lei determina ainda que os recursos já arrecadados para a Operação Urbana sejam investidos no programa de intervenções, que está proposto no artigo 8º da Lei nº 15.893 de 2013. Além de intervenções viárias, a cláusula da norma prevê a canalização de córregos da região Oeste e a construção de unidades de HIS (Habitação de Interesse Social).
Participação popular
A população interessada também pode participar em tempo real da audiência. Para isso, é necessário fazer inscrição por este link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no Auditório Virtual Prestes Maia disponível na página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Política Urbana
Tema: PL 397/2018 ,que estabelece diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca
Data: 1/6
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual Prestes Maia
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
