Audiência pública da Comissão de Saúde debate quatro projetos

A Comissão de Saúde, Trabalho, Idoso e Mulher realizou audiência pública nesta terça-feira (11/10) na sala Sérgio Vieira de Melo para tomar conhecimento do teor de quatro projetos de lei que serão analisados nas próximas reuniões.

O projeto de lei 011/08, de autoria do vereador Carlos Bezerra Jr.(PSDB), dá nova reação ao artigo 3º da lei nº 14.450, de 22 de junho de 2007, referente a venda de bebida alcoólica para menores. De acordo com o PL, a nova redação sujeitará o estabelecimento infrator a multa no valor de R$ 4.500,00 e cassação sumária, conforme o caso, da licença de funcionamento ou alvará do local de reunião. O PL 046/08, também de autoria do vereador Carlos Bezerra Jr, dispõe sobre políticas públicas de combate a pedofilia. Segundo o projeto, Lans Houses e Cyber Cafés serão obrigados a ter um cadastro dos usuários, registrar o tempo de acesso e colocar um placa explicando que é crime acessar fotos pornográficas de crianças e adolescentes.

O tema vigilância sanitária também foi tratado durante a audiência. O PL 817/07, de autoria do vereador Ademir da Guia (PR) dispõe sobre a instalação de vidro protetor sobre as gavetas dos alimentos expostos para o consumo em restaurantes e estabelecimentos similares que operem pelo sistema self-service no Município de São Paulo.

Já o PL 106/08, de autoria da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), dispõe a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nos aeroportos, helipontos, rodoviárias, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, escolas, faculdades, universidades e outros estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia.

A próxima reunião da Comissão está marcada para quarta-feira (12/11), às 13h, no Salão Nobre da Câmara Municipal.