Na próxima segunda-feira (16/12), a partir das 15h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar mais uma Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 799/2024, do Executivo, que prevê a ampliação do aterro sanitário da CTL (Central de Tratamento Leste) e a inclusão de um incinerador na criação do Ecoparque Leste região de São Mateus.
Este será o 5º debate sobre a proposta. Na última audiência, promovida no dia 10, foram apresentadas emendas ao PL: prorrogação dos PIUs (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Tietê e Arco Leste até o final de 2025, extensão do prazo para o protocolamento junto à Lei da Regularização das Edificações também até o final do ano que vem e alterações de trechos específicos da Lei de Zoneamento envolvendo as ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) para abrigar o PL 799/2024.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 799/2024 – Ampliação da Central de Tratamento Leste e criação de Ecoparque
Data: 16/12
Horário: 15h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
