A Comissão de Administração Pública realizou nesta terça-feira (27/6) uma Audiência Pública para debater a política de pessoal e de concursos públicos adotada pela Prefeitura de São Paulo. Participaram integrantes da Secretaria Municipal de Gestão, inclusive, o secretário Paulo Uebel, além de diversos profissionais que passaram em concursos e aguardam o chamamento.
Paulo Uebel explicou que a Prefeitura gasta mais de 30% do orçamento com pessoal, entre ativos e inativos. Ressaltou que a crise econômica tem dificultado as ações da gestão João Doria, já que o orçamento previsto para 2017 é de cerca de R$54 bilhões, mas projeções feitas pela Secretaria de Finanças apontam que a Prefeitura vai arrecadar este ano R$47 bilhões, portanto, um déficit de R$7 bilhões. Segundo explicou o secretário, a arrecadação do 2º semestre não é a mesma do 1º semestre, por causa do IPTU, e esse déficit prejudica a contratação de concursados.
“Nós estamos cortando custos com cargos de comissão, cortando gastos com despesas operacionais, estamos cortando carros alugados para realmente poder ter recursos para nomear novos servidores”, disse.
Paulo Uebel informou também que nesses primeiros meses da gestão do prefeito João Doria, 2.778 pessoas que passaram em concursos foram nomeadas, e revelou que profissionais aprovados em mais de 10 concursos públicos realizados pela Prefeitura de São Paulo aguardam nomeação.
“Mais de 10 concursos foram realizados. São diversas áreas fundamentais para a administração, entre professores, guardas civis metropolitanos, assistentes sociais, profissionais da saúde, então estamos trabalhando com as Secretarias para poder reduzir gastos a fim de conseguir fazer essas nomeações.”
O secretário confirmou que até o final de agosto haverá um cronograma de nomeações de concursados. Paulo Uebel disse que um estudo está sendo realizado para viabilizar isso.
“Já conversamos com diversas secretarias, a ideia é que até o final de agosto tenhamos um cronograma dentro do possível das nomeações pelo menos para 2017, 2018, aquelas que forem possíveis.”
Em 2014 a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social realizou um concurso público para preencher 377 vagas, mas só 1/3 das vagas foi preenchido. O assistente social Ricardo Castaldi disse que há necessidade de mais nomeações para dar conta do importante trabalho da Assistência Social na cidade de São Paulo.
“Nós temos espaços socioassistenciais, como os CRAs (Centro de Referência da Assistência Social), atendendo com uma capacidade muito inferior, com filas na porta, então essa é a nossa luta também por causa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). E nós pretendemos lutar contra essa precarização.”
A professora de Educação Infantil da Prefeitura de São Paulo, Helen Bezerra, está preocupada com o concurso público para a contratação de diretores e supervisores escolares, aberto em 2015 e que vai expirar em abril de 2018.
“Existem cargos vagos hoje na rede municipal de ensino, 173 vagas de diretores e 47 de supervisores, e nós temos os aprovados no concurso em vigência e desejamos a convocação imediata desses concursados para o preenchimento das vagas.”
O vereador Antônio Donato (PT), que presidiu a Audiência Pública, questiona a incapacidade de investimento da Prefeitura de São Paulo em função da crise e diz que há recursos para a nomeação de concursados.
“Não queremos menosprezar as dificuldades econômicas do país, mas o fato é que a arrecadação em São Paulo cresceu 4% em relação ao ano passado. Como os concursos públicos já estavam previstos na Lei Orçamentária, nós acreditamos que existe sim a possibilidade de convocar todos os concursados.”
Antônio Donato informou que a Comissão de Administração Pública vai realizar uma nova Audiência Pública em agosto para voltar a debater a situação dos concursados aprovados para cargos da administração municipal que ainda não foram nomeados.
