A situação do descarte de resíduos da construção civil na cidade de São Paulo foi debatida nesta quinta-feira (30/7), em Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Fabio Riva (PSDB), membro da Comissão e autor do requerimento para a realização da audiência.
A discussão desta quinta-feira abordou questões relativas aos transportadores de resíduos da construção civil, possíveis alterações na legislação que regulamenta o setor, a atuação das equipes responsáveis pela fiscalização do serviço e medidas de combate ao descarte irregular no município.
“Temos a necessidade de debater e encontrar soluções contra o descarte de resíduos da construção civil em locais públicos, ou mesmo naqueles particulares, e também construir um entendimento entre agentes privados e poder público para a coleta, transporte e tratamento desses resíduos, com base em critérios sociais, econômicos e ambientais, para que possamos discutir e buscar alternativas, inclusive de aprimoramento de legislação acerca desse tema”, disse Riva.
Representando o Executivo, participaram da audiência o secretário municipal de Segurança Urbana, Celso Aparecido Monari, o diretor de gestão de serviços da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Evaldo Azevedo, o gerente de monitoramento da AMLURB, David Tegangno, o inspetor de agrupamento da GCM (Guarda Civil Metropolitana), Jairo Chabaribery Filho e o diretor do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, Celso Gonçalves Barbosa.
Também estiveram presentes a coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Lilian Sarrouf, o presidente do Sieresp (Sindicato das Empresas Removedoras de Entulho do Estado de São Paulo), Clodoaldo José da Silva, o presidente da Attesp (Associação dos Transportadores de Terra e Entulho do Estado de São Paulo), Francisco Pereira Lima, o representante da ABTR (Associação Brasileira dos Transportadores de Resíduos), Douglas Amaral, e representantes de diferentes categorias de transportes da construção civil e seus resíduos.
Demandas
Falando em nome de um grupo de trabalhadores da construção civil, João Paulo de Oliveira Neto sugeriu a criação de uma legislação específica voltada às diferentes empresas de transporte da construção civil. “Hoje a gente dos caminhões basculantes é fiscalizado juntamente com as empresas poliguindaste. Elas estão com a gente, no mesmo segmento, porém em ramos de atividades diferentes. Também queríamos que fossem revistas as normas a respeito da metragem dos caminhões. Estamos pedindo há muito tempo uma metragem de 12 metros para os caminhões basculantes”, destacou Oliveira Neto.
O representante da ABTR, Douglas Amaral, reforçou o pedido por uma legislação que contemple as diferentes categorias de transporte. “Estou aqui como representante mais da caçambinhas de entulho e também estamos pedindo para separar as categorias”, comentou Amaral.
Representante dos caçambeiros autônomos do Estado de São Paulo, Fabiano Gabriel Carvalho Silva falou sobre a importância da revisão da metragem dos caminhões de transporte de resíduos. “Nossa categoria pede a padronização, de forma específica, de 12 metros para os caminhões de caçamba, por várias razões. Com essa metragem, haverá impacto na malha viária, que será menos desgastada pela diminuição do tráfego de caminhões com excesso de peso que, além disso, tem alto consumo de combustível e também maior emissão de poluentes. Seria benéfico não só para o dono dos caminhões, como também para a cidade no seu todo e para segurança no trânsito”, ressaltou Silva.
Já o presidente do Sieresp, Clodoaldo José da Silva, defendeu que os construtores também sejam responsabilizados pelo descarte de resíduos. “Defendemos uma maior fiscalização ao gerador porque, na maioria das vezes, o que percebemos em via pública são empresas contratadas para o transporte que não são cadastradas junto à Amlurb. Essas empresas operam mais em conta, porque as empresas cadastradas têm de cumprir itens e obrigações junto ao município para operar”, alertou Silva.
Posição do Executivo
Em resposta às colocações feitas pelos participantes da audiência, o diretor de gestão de serviços da Amlurb, Evaldo Azevedo, destacou que o órgão não tem poder de estabelecer regras. “É importante frisar, deixar claro, que a Amlurb não formula leis, ela cumpre a legislação vigente. Por exemplo, sobre a metragem das caçambas. Nós não podemos limitar essa questão, porque existe a fabricação de caçambas basculantes de 10 metros, de 12 metros, de 18 metros. Eu não posso, pura e simplesmente, não aceitar um proprietário de um caminhão que tenha uma carroceria de 18 metros, porque na legislação há a previsão de utilização deste tipo de equipamento”, enfatizou Azevedo.
Por outro lado, o representante da Amlurb afirmou que o órgão está aberto ao diálogo para discutir os problemas apresentados. “É importante criar um grupo específico para trabalhar a respeito disso. Nós já trabalhamos diretamente com a parte dos sindicatos aqui representados. Então, achamos que temos que aprofundar um pouco mais essa questão”, comentou Azevedo.
O secretário municipal de Segurança Urbana, Celso Aparecido Monari, reforçou o papel da GCM na fiscalização do transporte dos resíduos da construção civil e afirmou que a organização também está aberta ao diálogo. “Nós trabalhamos em parceria com os demais órgãos do município. Tem uma normatização que regula a forma do descarte do lixo na cidade de São Paulo e a gente sempre é o braço para fazer cumprir com essas posturas municipais. Mas estamos sempre em colaboração com a Amlurb para que o processo possa ser melhorado, ser ajustado e possa ser executado de forma mais eficiente”, afirmou Monari.
Ao final da reunião, o vereador Fabio Riva propôs a criação de um grupo de trabalho para propor um substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 3/2016, de autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB) em coautoria com outros parlamentares.
O projeto, já aprovado em primeira votação na Câmara, visa modernizar alguns mecanismos importantes da Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, e da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo.
“A ideia é construir juntos uma alternativa para melhorar o serviço desses trabalhadores, para melhorar a ciência da fiscalização, utilizando um projeto que trata sobre o tema e que já tramita na Câmara. Vamos receber as contribuições e as considerações dos envolvidos para verificar a melhor redação do PL e apresentar uma minuta do projeto para ser votado em segunda”, finalizou Riva.
