A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou, na manhã desta terça-feira (26/10), Audiência Pública para discutir os impactos das obras de reforma e adequação no Aeroporto de Congonhas para a realização de voos internacionais da aviação geral executiva. O debate foi conduzido pelo vereador Paulo Frange (PTB), presidente do colegiado.
“A Câmara Municipal tem a responsabilidade, de acordo com o Estatuto da Cidade de 2001, de legislar sobre o espaço aéreo e subsolo. Inclusive, em condições de concessão da área, há essa transferência dos direitos sobre o espaço aéreo”, observou Frange.
O requerimento para a realização da audiência é de autoria do vereador Antonio Donato (PT). “Essa audiência me foi solicitada por algumas associações do entorno do Aeroporto de Congonhas. Mas, evidentemente esse assunto não diz respeito apenas aos que estão no entorno. O impacto do fluxo de aeronaves, de embarque e desembarque em Congonhas afeta toda a cidade”, explicou Donato.
Operações internacionais e andamento das obras
Congonhas deixou de ter o status de aeroporto internacional em 1985, quando iniciaram as operações do Aeroporto Internacional de São Paulo, situado no município vizinho de Guarulhos. Desde fevereiro deste ano, o local de pouso passa por reformas de segurança operacional como, por exemplo, a implantação da EMAS (Engineered Material Arresting System), estrutura que cria uma nova área de escape com blocos de concreto que se deformam quando uma aeronave ultrapassa o limite final da pista, resultando na desaceleração do avião.
Congonhas será o primeiro aeroporto da América Latina a contar com a tecnologia. O método é usado em aeroportos com limitações de espaço em países da Europa, da Ásia e também nos Estados Unidos, de acordo com a INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).
As obras têm investimento de R$ 122,5 milhões, feito pela INFRAERO, e estão sendo executadas pelo consórcio Kigab/Conserva, vencedor do processo licitatório.
Moradores do entorno
Representando os ANMA (Amigos do Novo Mundo Associados), uma das associações de moradores da região, o presidente do grupo, Guilherme Canton, falou sobre as contrapartidas que devem ser discutidas com quem vive próximo ao aeroporto. “A gente entende que existe uma série de contrapartidas que temos direito para que a região se beneficie de uma certa forma com melhorias que precisamos para o nosso espaço. Desde a parte de áreas públicas à parte acústica, dos ruídos e poluição”, observou Guilherme.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB), integrante do colegiado que também mora perto do aeroporto, demostrou preocupação em relação à segurança. “Essas obras vão salvar as vidas no caso de um avião descontrolado tentar aterrizar no local?”.
ANAC
Representando a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Lucas Bernardino Travagin, especialista em Regulação da Aviação Civil e Gerente Técnico de Engenharia Aeroportuária, falou sobre as obras de implantação do EMAS em Congonhas. “A regulação da ANAC exige que em todas as pistas de pouso e decolagem haja uma área nas extremidades da pista, normalmente um espaço gramado, para que o avião tenha uma área de escape caso ele venha a sair da pista em uma ocasião indesejada”, explicou.
INFRAERO
João Márcio Jordão, diretor de Operações e Serviços Técnicos da INFRAERO, entre outros pontos, esclareceu sobre a internacionalização do Aeroporto de Congonhas. “O nosso projeto é exclusivo para a aviação executiva, não alterando, em nenhum momento, o número de slots (permissão dada para que uma operação planejada por uma empresa aérea possa usar toda a infraestrutura aeroportuária) existentes hoje no aeroporto”, explicou João Márcio.
Poder Executivo
Guilherme Henrique Fatorelli Del’Arco, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, falou sobre o incômodo que as obras têm trazido para os moradores que vivem próximos ao aeroporto e os estudos que estão sendo realizados por um grupo técnico envolvendo a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, das subprefeituras e da gestão municipal. “Em uma comissão de gerenciamento de ruídos aeronáuticos está sendo discutido o que pode ser interpretado na legislação da cidade que pode ser alterado”.
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