Nesta terça-feira (22/11), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou a sétima Audiência Pública temática sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), desta vez para tratar do Orçamento 2023 das secretarias municipais da Educação e de Esportes e Lazer.
A Lei Orçamentária Anual, proposta pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 579/2022, prevê um montante de R$ 95,8 bilhões para a cidade de São Paulo no ano que vem. Segundo a proposta, a pasta da Educação tem orçamento estimado de R$ 19,71 bilhões, enquanto a Secretaria de Esportes e Lazer tem uma previsão de R$ 343,93 milhões.
Secretaria de Educação
De acordo com o secretário da Educação, Fernando Padula, a pasta tem mais de um milhão de alunos matriculados, sendo nove mil migrantes de 101 nacionalidades e 20 mil do público-alvo da educação especial. A rede municipal tem 4.017 unidades educacionais e conta com 82,9 mil profissionais – 60 mil professores -, além de 43 mil docentes na rede parceira.
No organograma da Educação, há 26 novas obras em andamento em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras. São 22 CEIs (Centros de Educação Infantil), 3 EMEIs (Escolas Municipais de Ensino Infantil) e uma EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental), além de 67 reformas de vários tipos orçadas em R$ 330,6 milhões. Ainda estão previstos 10 novos CEUs (Centros Educacionais Unificados) através de PPP (Parceria Público-Privada): cinco do primeiro lote, com contrato já para construção, e cinco do segundo lote, em via de serem formalizados.
Para viabilizar toda a infraestrutura e as ações, afirmou Padula, o orçamento de R$ 19,71 bilhões para 2023 deverá ser o maior aprovado desde 2013. E um dos destaques apontados pelo secretário serão “as ações de recomposição de aprendizagens e a garantia do direito de aprendizagem dos bebês, crianças e jovens que estão nas nossas escolas, principalmente depois desse contexto pandêmico”, disse.
“É preciso que agora todos os nossos esforços estejam na garantia desse direito de aprendizagem. Por que? Só assim esse cidadão será um cidadão autônomo, crítico e conseguirá ter uma vida melhor. Então a garantia da aprendizagem é fundamental. E, para isso, é preciso ter formação, é preciso ter material, é preciso profissionais”, acrescentou Padula.
Secretaria de Esportes
Também na Audiência Pública desta terça-feira, o secretário de Esportes e Lazer, Cacá Vianna, apresentou as principais iniciativas da pasta previstas para 2023. Com orçamento de R$ 343,93 milhões, o foco da pasta estará na expansão e consolidação das atividades nas periferias da cidade.
Para isso, deverão ser investidos, de acordo com a apresentação do secretário, R$ 144,41 milhões na manutenção e operação de 46 equipamentos esportivos; R$ 19 milhões para programas de esportes; R$ 7,4 milhões para o Centro Olímpico; R$ 8 milhões para a programação da Virada Esportiva; e R$ 2,49 milhões para ampliação, reforma e requalificação dos CDCs (Clube da Comunidade).
Além disso, deverão ser investidos R$ 20 milhões para a Rede Olímpica (programa de expansão e descentralização de programas para atender a periferia). “Estamos avançando significativamente em ações na ponta, o que eu acho que é muito importante”, enfatizou Vianna.
O secretário de Esportes ainda exaltou os R$ 2,56 milhões destinados ao programa Bolsa Atleta. “É um projeto que desde 2009 tinha sido aprovado na cidade de São Paulo e não tinha sido colocado em prática. Com a autorização do prefeito Ricardo Nunes, conseguimos R$ 1,8 milhão, então mais R$ 2 milhões no ano que vem”, disse. “É uma grande conquista para o esporte da cidade de São Paulo”, completou o titular da pasta.
Posicionamento dos vereadores
Conduzindo a audiência, o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças, comentou as apresentações das duas pastas. “Quando falamos da educação, do montante de dinheiro, da reserva que ficou do ano passado, o que tem para liquidar, mais de R$ 5 bilhões com menos de dois meses para terminar o ano, há possibilidade de reestruturação das escolas, de construção de novas escolas, de reestruturação dos CEUs, de qualificação do quadro de profissionais, de concursos públicos novos, de chamar novos concursados”, analisou Tatto.
“Com relação ao esporte, também temos novidades, programas novos, projetos novos”, pontuou. “Caminhamos, se souberem executar a tempo, no tempo certo, as coisas certas, nós teremos um futuro muito promissor, especialmente para essa juventude pobre da periferia da cidade de São Paulo”, acrescentou o vereador.
Já o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, vereador Eliseu Gabriel (PSB), demonstrou preocupação com uma possível terceirização da educação na cidade. “Nós precisamos ter uma clareza de que isso é gravíssimo, isso é uma destruição de um sistema público de grande sucesso”, ressaltou. “A educação pública na cidade, propiciada pela Prefeitura de São Paulo, é de extrema qualidade. É muito importante que a gente valorize a educação pública, os professores, os gestores, a dedicação que todos têm, precisamos valorizar”, pediu Gabriel.
Também acompanharam o debate o relator do orçamento, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), e os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Ely Teruel (PODE), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Gilson Barreto (PSDB) e Isac Félix (PL).
Manifestações populares
Janete Silva de Oliveira, Leticia Grisolio Dias e Christian Sznick, do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), comentaram que o orçamento proposto para a Secretaria da Educação é insuficiente para atender às demandas das escolas municipais e pediram o aumento do efetivo da área, com a contratação tanto professores, quanto de outros profissionais da educação. Além disso, solicitaram a regulamentação do horário de formação de professores e gestores e a regularização do auto de vistoria dos bombeiros nas unidades escolares.
Célia Cordeiro, José Donizete Fernandes, Michele Rosa e Uelton Cardoso, do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), criticaram, entre outras coisas, a reforma da previdência municipal de 2021, em especial a obrigatoriedade de contribuição previdenciária para os aposentados – o que afeta diretamente os profissionais da educação -, e pediram a revogação da medida.
Joélia Aguiar, do Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância), fez vários questionamentos, entre eles se o reajuste dos profissionais da educação, que atualmente é concedido como abono salarial, será incorporado aos vencimentos regulares.
O advogado Fábio Siqueira fez uma série de críticas à execução orçamentária da Secretaria de Educação em 2022. Já Ivan Ferreira, do movimento Caravana da Educação, também criticou a reforma previdenciária e a execução orçamentária da Secretaria da Educação.
Por fim, Marcia Fonseca, do conselho de educação alimentar, fez ponderações relacionadas aos alimentos fornecidos pela pasta aos alunos da rede pública. Talita, do coletivo de mães da rede pública, pontuou diversas questões relacionadas à educação, como o fornecimento de uniforme e material didático às famílias mais vulneráveis.
Haydée Paixão, do projeto Mude com Elas, falou sobre a iniciativa e propôs que as secretarias da Educação e do Esporte e Lazer atuem na defesa, criação e ampliação de programas de capacitação para geração de empregos voltados, principalmente, para mulheres jovens negras.
O educador físico Erick Silva contestou como se dão as ações e políticas de formação e conscientização antirracista na rede pública de ensino da capital e as iniciativas da Secretaria de Esportes à saúde e bem-estar dos idosos.
Marcos Rubens Ferreira, do Polo Cívico Brasilândia, demandou maior fiscalização nas ações promovidas pela Secretaria de Esportes na região, enquanto Gilberto apresentou uma série de sugestões para melhoria dos equipamentos e dos campeonatos de futebol promovidos pela secretaria.
Presidente da Federação Paulista de Skate, Bruno Rinaldi Hupfer pediu ações da Secretaria de Esporte para a promoção do esporte na capital e sugeriu a possibilidade de integração da modalidade no ambiente escolar.
Representando a AZON (Associação Zona Oeste e Noroeste de Futebol de Várzea), Josevaldo Batista Nascimento sugeriu melhorias nas diferentes competições e torneios de futebol promovidos pela Secretaria de Esportes.
Já o Rapper Pirata apresentou uma série de demandas, em especial, voltadas ao incentivo e oferta de bolsas aos atletas do break dance, que em 2026 será esporte olímpico. Na mesma linha se manifestou Igor Orsolon do Prado, presidente da Federação de Breaking do Estado de São Paulo.
A íntegra da Audiência Pública desta terça-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria.
Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população. Além disso, a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
Mais informações sobre a LOA e o calendário completo das Audiências Públicas gerais e temáticas estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2023.
Por favor inclua o reajuste dos aposentados sem paridade nesse orçamento. Sejam humanos! Anos sem reajuste. Se cumprir a Constituição Federal,já ajuda .