A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quarta-feira (23/11) a 8ª Audiência Pública temática sobre o PL (Projeto de Lei) 579/2022 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Paulo para 2023. Foram apresentadas as propostas de orçamento das secretarias municipais de Subprefeituras e de Infraestrutura Urbana e Obras.
A SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) contará com um orçamento de R$ 2,26 bilhões para o próximo ano, além de R$ 212 milhões do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) e R$ 110 milhões do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano), totalizando R$ 2,5 bilhões de recursos.
A verba será dividida entre as despesas correntes, com um total de R$ 69,8 milhões para o custeio, auxílios e pessoal, e R$ 2,47 bilhões para os investimentos de drenagem, obras de recuperação e inspeções, mobilidade, viário e demais intervenções.
A maior parte dos investimentos será aplicada em obras de drenagem, com R$ 1,061 bilhão (42%). “São investimentos que estão no nosso Plano de Metas, onde teremos 14 reservatórios, sendo três já entregues e outros cinco em andamento. Estamos encerrando alguns contratos antigos que não mostravam viabilidade e no início do ano que vem vamos relicitar vários reservatórios para a cidade”, explicou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, afirmando que no mesmo item se incluem diversas obras de drenagem espalhadas pela cidade, principalmente nas regiões periféricas.
O segundo maior investimento irá para as obras de mobilidade com R$ 739 milhões (29%), onde se enquadram corredores, terminais, calçadões, minhocão e requalificações. De acordo com o secretário, há cinco requalificações de corredores em curso e até o início de dezembro será feita a consulta pública para o BRT Radial Leste e o BRT Aricanduva, com financiamento do Banco Mundial. Outras requalificações destacadas por Monteiro serão do calçadão do triângulo histórico da cidade e do calçadão do quadrilátero da República.
A terceira prioridade nos investimentos é a recuperação de pontes e viadutos onde a meta é chegar a 400 intervenções até o final da gestão, com R$ 372 milhões (14,6%). “Haverá intervenções em 140 pontes e viadutos. Nós hoje já estamos com 22 pontes e viadutos em obras na cidade e outras 53 em licitação, temos outras 125 que são intervenções mais funcionais, com troca de gradil, recuperação de juntas de dilatação e de piso”, detalhou o secretário.
Em seguida, o viário é o quarto maior investimento, de R$ 304 milhões (11,9%). Entre as obras mais importantes o secretário pontuou que haverá a retomada do túnel da Avenida Doutor Chucri Zaidan, a retomada do túnel da Sena Madureira, cujos contratos estavam parados, e a obra da ponte Pirituba-Lapa, que está paralisada no Tribunal de Justiça. “Nós passamos informações para o perito nomeado pelo juiz e estamos na expectativa de uma breve retomada da ponte Pirituba – Lapa”, afirmou Monteiro, informando ainda que será construída uma ponte na Avenida Santos Dumont e a duplicação da ponte Jurubatuba.
Com um valor menor, de R$ 110 mil, estão as demais intervenções com transferências de valores de outras secretarias para fazer reformas e obras em escolas, postos de saúde e outros equipamentos municipais.
Já a SMSUB (Secretaria Municipal das Subprefeituras) terá R$ 3,14 bilhões previstos para 2023. Na Audiência Pública, a pasta foi representada pela chefe de gabinete Rode Bezerra, que destacou como maior projeto de zeladoria a destinação de R$ 1 bilhão para o recapeamento de 17 mil km de asfalto da cidade, onde R$ 600 mil já estão contratados. “A Secretaria tem previsão de encerrar o ano com 98% do orçamento executado”, declarou Rode.
Munícipes avaliam detalhes do orçamento
Cidadãos inscritos avaliaram as propostas orçamentárias apresentadas na Audiência Pública. O representante da iniciativa Gabinete da Cidade, Marcos Paulo Cassiano, criticou a disparidade na distribuição de recursos das Subprefeituras centrais em relação às da periferia. “Se a gente verificar o orçamento per capita, a Subprefeitura Sé tem R$ 242,51 por pessoa, enquanto a Subprefeitura de M’Boi Mirim tem apenas R$ 55,71. Sabemos da grande demanda da Sé, mas também queremos olhar para as periferias de São Paulo. Por que esse orçamento é tão desigual?”.
A presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo, Vera Vilela, reclamou da falta de execução das Subprefeituras de propostas aprovadas no Conselho, como espaço para hortas urbanas e compostagem. “Há uma demanda da sociedade por esse conjunto de políticas que precisa ser implementado e não tivemos a devida consideração dessas políticas”, explanou.
O economista Norberto Antônio Batista questionou o valor elevado dos tributos em relação ao orçamento das Subprefeituras. “Cheguei à conclusão que as receitas correntes vão crescer 20,4% e os recursos destinados para as Subprefeituras vão decrescer 15,4%. Aí me surge a seguinte dúvida: não precisa de dinheiro ou os impostos são muito altos?”.
O relator do Orçamento de 2023, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) ressaltou o ganho na área de mobilidade da cidade com as obras anunciadas. “Foram apresentados aqui projetos importantes de mobilidade urbana com os dois BRTs Aricanduva e Radial Leste, além de corredores de ônibus. Veja a preocupação do prefeito Ricardo Nunes em melhorar a fluidez e a qualidade de vida da população”, ponderou.
A Audiência Pública, conduzida pelo vereador Jair Tatto (PT), presidente do colegiado, teve a presença do relator, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), do vereador Isac Félix (PL) e do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC).
Confira a íntegra da audiência no vídeo abaixo:
