Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Com o objetivo de discutir a previsão orçamentária do próximo ano para as Subprefeituras da região central e de parte da zona norte da capital, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta terça-feira (24/10), na Câmara Municipal de São Paulo, a 3ª Audiência Pública regional sobre o Orçamento 2024. O debate contemplou as Subprefeituras Ipiranga, Vila Mariana, Sé, Jaçanã/Tremembé, Santana/Tucuruvi e Vila Marina/Vila Guilherme.
O orçamento 2024, estimado em R$ 110,7 bilhões, foi entregue à Câmara pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 578/2023. No projeto está a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), que inclui os gastos municipais e os recursos arrecadados – especialmente dos provenientes de impostos. O montante previsto para o próximo ano é quase 16% maior em comparação com o exercício de 2023.
Na abertura da audiência, o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Samuel Ralize de Godoy, fez uma apresentação detalhando os critérios de formulação da peça orçamentária e destacando o orçamento das principais áreas.
Especificamente sobre a distribuição regionalizada das verbas, Godoy explicou que há uma diferença entre o orçamento da Subprefeitura e o montante a ser investido na área da Subprefeitura. “A Subprefeitura é o órgão que administra cada uma das 32 regiões, chamadas de Subprefeituras em São Paulo. Cada Subprefeitura é responsável por algumas ações de zeladoria urbana, programação de atividades culturais, investimentos de pequeno porte, mas também temos a secretarias municipais, as empresas, as autarquias, as fundações que também são responsáveis por políticas públicas de maneira centralizada, pensadas para toda a cidade”, explicou.
“Então, as secretarias promovem os investimentos, as despesas, a expansão dos gastos e indicam onde, na cidade, aquele gasto vai beneficiar a população. Considerando todas as despesas, todos os investimentos da secretaria, das empresas e assim por diante, chegamos a um valor muito maior do que o orçamento daquele órgão chamado Subprefeitura, que tem um conjunto pequenininho de ações voltadas para aquela mesma região”, completou Godoy.
Dessa forma, apesar da Subprefeitura Ipiranga ter previsão orçamentária de R$ 37,2 milhões, os investimentos na área de abrangência da administração regional serão de R$ 1,2 bilhão. Nessa linha, portanto, a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé terá orçamento de R$ 34,5 milhões e R$ 1 bilhão em investimentos; Santana/Tucuruvi contará com R$ 39,4 milhões próprios e R$ 989 milhões em ações totais; Sé receberá R$ 117,6 milhões para a Subprefeitura e R$ 2,8 bilhões em investimentos; para a Vila Maria/Vila Guilherme serão R$ 31,1 milhões e R$ 1 bilhão para ações; e Vila Mariana contará com R$ 48,1 milhões próprios e R$ 1,1 bilhão globais.
O representante da Fazenda ainda chamou a atenção para a previsão de R$ 5,39 bilhões para investimentos em moradia em toda a cidade. Desse total, serão R$ 137 milhões para a Subprefeitura Ipiranga; R$ 130,3 milhões para Jaçanã/Tremembé; R$ 114,3 milhões para Santana/Tucuruvi; R$ 115 milhões para Sé; R$ 130,4 milhões para Vila Maria/Vila Guilherme; e R$ 109,5 milhões para Vila Mariana.
Participante da audiência, o subprefeito de Jaçanã/Tremembé, Fabio Polillo, ressaltou os investimentos previstos para habitação na região, em especial a regularização fundiária. “O Jaçanã/Tremembé tem uma pressão muito grande das ocupações que ocorreram ao longo dos anos e a regularização fundiária, que vai ser próxima de 20 mil títulos, é muito importante para congelar essa situação”, disse. “E em breve nós estaremos debatendo essa pauta com os moradores, com as associações de moradias locais, para que possamos também levar investimentos de novas moradias e não ficar somente na regularização fundiária”, completou Polillo.
Participação popular
A maior parte dos participantes da audiência eram da zona norte e abordaram questões de infraestrutura e moradia. Sebastião Júnior, do movimento Salve Periférico, pediu mais recursos para a zona norte. “A maioria da periferia da nossa Subprefeitura é muito nova, são bairros de 20, 30, no máximo ali 40 anos e, por serem bairros novos, demandam bastante investimento na área de infraestrutura, na área de zeladoria. A zona norte, todo mundo sabe, esse é um debate que eu faço há muitos anos por ter uma militância política antiga, toda a administração precisa entender a geografia da zona norte, esse é um problema. Você não pode olhar a zona norte como você olha as demais regiões da cidade, porque ela tem uma geografia muito específica de encosta, de serra e de muito morro”, comentou Júnior.
Representando a comunidade Nova Paris, do Jaçanã, Joice Juliana de Almeida elogiou os recentes esforços para melhoria local e falou da necessidade de melhorias na infraestrutura daquela região. “Estou aqui hoje pedindo para olharem com mais compaixão para os bairros da zona norte, especificamente para as comunidades nas quais a gente tem bastante cadeirantes, pessoas que precisam de asfalto, precisam dos buracos tampados”, elencou. “Já estamos lá [na comunidade Nova Paris] há oito anos e os órgãos públicos não estão olhando para nós, somente o pessoal da Subprefeitura mesmo”, citou Joice.
Posição dos vereadores
Participante da audiência, o vereador Manoel Del Rio (PT) chamou a atenção para a diminuição dos recursos para as Subprefeituras, em comparação com o ano de 2023, e destacou a necessidade de regionalização do orçamento. “Em princípio, nós defendemos que a Subprefeitura deve ter mais recursos para atender os munícipes locais”, destacou. “O que observei também é que o orçamento [atual] é inferior ao orçamento 2023. Então nós estamos pleiteando que aumente o orçamento para as Subprefeituras”, acrescentou Del Rio.
Por fim, presidindo a audiência, o relator do Orçamento 2024, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), avaliou o debate. “Foi uma Audiência Pública muito produtiva, com a participação da população. Aproveito para convidar a todos para participarem das Audiências Públicas, a participação popular é muito importante na construção da peça orçamentária”, afirmou Cruz, destacando a importância das contribuições trazidas pelos participantes, em especial nas questões relacionadas à moradia.
Também participaram o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), e os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Rute Costa (PSDB), além dos subprefeitos de Vila Mariana, Luis Felipe Miyabara, de Vila Maria/Vila Guilherme, Roberto de Godoi Carneiro, de Ipiranga, Adinilson José de Almeida, e do representante da Subprefeitura Sé, Danilo Antão Fernandes. O calendário completo de Audiências Públicas sobre o tema pode ser conferido no hotsite do Orçamento 2024. Já a íntegra do debate de hoje está disponível no vídeo abaixo:
