André Bueno/CMSP Audiência Pública ocorreu nesta terça-feira na Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social realizou uma Audiência Pública, nesta terça-feira (5/12), para discutir o Projeto de Lei (PL) 686/2017, que estima a receita e fixa as despesas do município para exercício de 2018. O debate também incluiu o PL 687/2017, sobre o PPA (Plano Plurianual) – 2018/2021.
O encontro foi um pedido do Grande Conselho Municipal do Idoso. O GCMI quer ser incluído de forma específica na peça orçamentária do ano que vem. De acordo com a presidente do órgão, Clotilde Benedik de Sousa, atualmente parte das despesas é coberta com recursos da Prefeitura, mas a verba não é suficiente. Ela calcula que um valor aproximado de R$ 500 mil já resolveria o problema.
“Nossa intenção é que o Conselho tenha Orçamento próprio, com várias rubricas incluídas no PPA. O nosso pedido é para as nossas despesas. Porque não temos nada. Hoje o conselheiro deixa de sair para uma fiscalização, por exemplo, por falta de almoço e até de lanche. Também não temos verba para transporte. Então o conselheiro tem de se locomover com recursos próprios. Isso dificulta o trabalho até nas pequenas coisas”, disse.
O conselheiro Remo Vitório Querubim, da região do Ipiranga, na zona sul, está preocupado com a possibilidade de diminuição dos recursos em 2018.
“Precisamos fazer com que o Conselho seja incluído no Orçamento, para que tenha verbas próprias. Isso é necessário para que possamos fazer a nossa gestão. O nosso papel é muito extenso: fiscalizamos, compomos políticas e atendemos a demanda dos idosos. É claro que o que existe hoje é melhor do que o que existia dez anos atrás. Mas o valor repassado pela Secretaria [Direitos Humanos] ainda não é suficiente. E o Fundo Municipal do Idoso não pode ser usado para nossas despesas administrativas. Esse é o nosso drama, porque não temos dinheiro. E sem dinheiro não se faz nada”.
André Bueno/CMSP Juliana Cardoso
A vereadora Juliana Cardoso (PT) presidiu a sessão no Auditório Prestes Maia. Ela informou que a demanda já foi atendida pela Comissão, e deve ser incorporada a tempo no Orçamento, antes da votação final.
“A gente só precisa compilar as informações para ver o que já está previsto no Orçamento em cada secretaria. No caso do Conselho do Idoso, os recursos estão destinados à pasta de Direitos Humanos. Temos de identificar isso, porque está lá de forma genérica. A nossa Comissão vai detalhar essa verba e organizá-la dentro do Orçamento, de forma mais clara e transparente”.
Discussão
Durante a Audiência Pública, a maioria da população presente enfatizou a necessidade de mais recursos para as políticas públicas direcionadas aos idosos na cidade.
Joselito Pereira Prates, de 64 anos, reclamou da situação na zona leste, principalmente no Itaim e em São Miguel Paulista. Para ele, o Orçamento deve priorizar a área da saúde para os idosos. “É uma questão urgente. Precisamos de um olhar mais focado na saúde”.
A saúde também foi a principal reivindicação da aposentada Maria da Guarda Rocha, ex-conselheira municipal. Ela ainda contribui voluntariamente com o trabalho do Grande Conselho em visitas de fiscalização nos hospitais da cidade. Rochinha, como é conhecida na comunidade, disse que há casos alarmantes que precisam ser reparados urgentemente pelo poder público.
“Eu vi idoso que está há mais de dez dias em um pronto-socorro, atrofiado em uma maca. Em outro caso, demoraram para transferir uma paciente e ela acabou falecendo por conta disso. Temos de fiscalizar esse abandono e essa falta de respeito”, disse.
André Bueno/CMSP Tatiane Andrade
A coordenadora do Idoso, Sandra Gomes, foi representada pela assessora técnica Tatiane Andrade. Ela afirmou que a pasta dispõe de recursos próprios, que já estão previstos no Orçamento. De acordo com a funcionária da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, todos os programas e projetos previstos pela Coordenadoria para o ano que vem serão mantidos.
“Temos a Universidade Aberta à Pessoa Idosa, uma das metas do prefeito Doria, que vai atingir 3,5 mil idosos até 2020. E temos projetos como a Conferência Municipal e o combate à violência contra o idoso, além de uma grande campanha em outubro, que é o mês do idoso, entre outras ações importantes”.
Já a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), foi representada pela coordenadora de gestão Rosane da Silva Berthaud. De acordo com ela, a pasta concentra a maioria dos serviços voltados aos idosos. Apesar dos questionamentos sobre o Orçamento, ela reiterou que a intenção é ampliar os equipamentos existentes na cidade nos próximos anos.
“A gente tem 97 núcleos de convivência, que atendem cerca de 12 mil idosos. Na verdade, são nove mil na convivência e cinco mil atendidos em domicílio. Trabalhamos ainda com uma previsão de ampliação nos próximos anos. Contamos com os centros que atendem durante o dia e os postos 24 horas. A nossa meta é de quase dobrar esse números, apesar do alto custo.
Para se ter uma ideia das despesas, segundo Rosane, a média de gastos da Assistência Social com uma criança, por exemplo, é de aproximadamente R$ 300. Já no caso do atendimento ao idoso, essa cifra sobre para R$ 3 mil.
Orçamento e Fundo Municipal do Idoso
A receita total do Orçamento fiscal de São Paulo está estimada em cerca de R$ 56 bilhões. Os vereadores têm até o fim do ano para analisar e votar a proposta, que abrange o futuro das políticas públicas da cidade.
Do total destinado ao Poder Executivo, via administração direta, R$ 35 mil vão para o Fundo Municipal do Idoso. Para 2017, estavam previstos R$ 2 mil, o que representa um aumento de 1.650%.
Por Lei, o Fundo pode ser mantido e complementado por meio de doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. O objetivo é garantir recursos para projetos e programas dirigidos à terceira idade no município.
