André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (8/12), uma Audiência Pública com o tema “Agenda de Reconstrução dos Direitos Humanos no Brasil”, que recebeu representantes da sociedade civil e de entidades que atuam em defesa de diversos grupos sociais para retomar pautas e discutir sobre os desafios para 2023, voltados à população LGBTQIA+, população negra, pessoas em situação de rua e portadores de enfermidades.
O debate teve início com a fala da representante da ABRAFH (Associação de Famílias Homotransafetivas), Juliana Veríssimo, que cobrou mais acolhimento da sociedade em geral, apoio familiar, assim como políticas públicas. “Como mulher bissexual em uma relação homoafetiva, mãe de uma criança trans, eu gostaria de falar que esses últimos quatro anos foram muito difíceis e eu não falo só por mim, mas gostaria de lembrar a todos que é necessário que exista um entendimento em ambientes como escola, ambiente de trabalho, e, principalmente, no seio da família. É extremamente importante que as pessoas LGBTQIA + sejam acolhidas em todos os ambientes aos quais fazem parte”, ressaltou.
Evelyn Barbosa, integrante da Educafro, organização social que atua nas áreas de educação, emancipação social e equidade racial, chamou a atenção para a importância do sistema nacional de combate à tortura. “Esse mecanismo é composto pelos peritos que visitam os lugares, as prisões, os hospitais psiquiátricos, outros lugares onde as pessoas cumprem medidas e verificam as condições que essas pessoas estão sendo tratadas”. A representante da Educafro abordou ainda o tema das cotas raciais no município de São Paulo, ressaltando que mesmo que tenham previsão legal não são fiscalizadas e, como consequência, acabam não sendo cumpridas.
Já a representante do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Daiane Meurer, cobrou para o ano que vem a efetivação da Lei nº 17.819/2022 sancionada pelo Executivo no dia 29 de junho, instituindo a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de implementar, coordenar e desenvolver programas e ações para aquisição de alimentos, produtos de limpeza, higiene pessoal e demais itens voltados à promoção da saúde e qualidade de vida, para serem destinados a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. “A fome faz com que a gente realmente não consiga se movimentar. Conseguir ir atrás de uma casa, atrás de um emprego. Então eu acho que o tripé de moradia, comida e emprego é fundamental”.
Participando da última reunião como presidente da Comissão, a vereadora Erika Hilton (PSOL) destacou a importância de reconstruir a agenda com as demandas a serem retomadas e debatidas no próximo ano. “Esta audiência de hoje teve essa preocupação de tentar criar esse panorama, construir esse diagnóstico, ver quais pontos são mais graves e como nós, a partir da atuação e do trabalho que esses movimentos já atuam nas bases e nos territórios, conseguiremos reconstruir a agenda dos Direitos Humanos nos próximos anos”, afirmou a parlamentar.
A Audiência Pública desta quinta-feira foi conduzida pela presidente do colegiado, vereadora Erika Hilton (PSOL), e contou com a participação do vereador Daniel Annenberg (PSB). Confira a íntegra no vídeo abaixo:
