Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública nesta quarta-feira (31/5) sobre a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde, referente ao primeiro quadrimestre deste ano. O balanço apresentado aos vereadores está previsto na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
Conforme a apresentação feita pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, em companhia de Ivan Cáceres, da Assessoria Parlamentar e Gestão Participativa da pasta, a receita do município em ações e serviços públicos de saúde no período foi de R$ 23,75 bilhões, o que representa 36,63% da previsão da receita de 2023.
Segundo Cáceres, nas despesas dos primeiros quatro meses foram aplicados em ações e serviços da saúde R$ 7,17 bilhões, o que representa um percentual de 30,20% sobre o total das receitas líquidas, taxa acima dos 15% do limite mínimo constitucional. “O Executivo está aplicando na saúde municipal bem acima do limite constitucional”, destacou.
Outro ponto destacado pelo representante do município foi o histórico das despesas empenhadas, que contaram com 84,59% de fonte do tesouro municipal, 13,56% oriundo de transferências federais e 0,29% estaduais. “A maioria de todo o orçamento de gastos é proveniente do município e uma pequena parte provém da esfera federal e estadual. Com isto, temos que ter muito orgulho da saúde na cidade de São Paulo”, ressaltou o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP).
Já os repasses feitos para as Entidades e Organizações Sociais, segundo Cáceres, foi de R$ 4,57 bilhões no primeiro quadrimestre e de R$ 1,34 bilhão para a administração direta. A vereadora Luana Alves (PSOL) criticou a escolha da gestão na distribuição dos gastos. “Essa é uma escolha política arriscada de passar grande parte do dinheiro público para entidades privadas fazerem a gestão dos serviços”, destacou a vereadora, que ainda ressaltou a disparidade entre os valores distribuídos.
O vereador Manoel Del Rio (PT) questionou o secretário de Saúde sobre a carência de recursos humanos no setor de saúde e o rodízio de profissionais nas OS (Organizações Sociais). “Sempre há mudanças de médicos e enfermeiros nas OSs e a população reclama porque sofre descontinuidade do atendimento e tratamento. Já na questão do RH, os funcionários se afastam e não são substituídos e por isso ressaltamos a importância de que haja concurso público e contratar mais profissionais”, disse.
Já o representante do conselho gestor da supervisão de saúde da Vila Maria, Nelson Ferreira, reclamou da retirada de direitos na deliberação dos conselhos. “Hoje, as nossas reuniões estão mais para recebimento de informes do que discussões para a deliberação das necessidades da nossa região. Muitas decisões já chegam prontas e supervisões de saúdes estão sendo desrespeitadas”, reclamou.
Em resposta ao questionamento da vereadora Luana, o secretário de Saúde disse que o valor de R$ 1,25 bilhão da administração direta é gasto somente com funcionário e o valor destinado as OSs incluem outros serviços e produtos “Dentro dos gastos com Oss estão funcionários, insumos, aluguéis, veículos e medicação”, explicou.
Já sobre os questionamentos do vereador Manoel Del Rio, Zamarco concordou que há um déficit no RH e afirmou que estão chamando candidatos dos concursos para suprir a demanda por funcionários. “Conversamos com o prefeito e ele autorizou chamar o concurso e estamos chamando para a Covisa e para o Samu, mas estamos tendo dificuldade para a aderência, porque muitos não querem trabalhar concursados como os médicos, por exemplo”, explicou.
Para o presidente da Comissão de Saúde, vereador André Santos (REPUBLICANOS), a prestação de contas traz transparência aos trabalhos realizados pela Secretaria de Saúde. “A prestação de contas é uma maneira da secretaria demonstrar transparência e permitir a nos vereadores uma avaliação mais técnica aos investimentos”, destacou.
Estiveram presentes os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Aurélio Nomura (PSDB), Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL) e Manoel Del Rio (PT).
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