A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou nesta quarta-feira (22/6) uma Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 253/2021, que trata sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em situação de rua na cidade de São Paulo, cujo objetivo é garantir a efetivação dos direitos fundamentais destes menores.
A proposta, que já foi aprovada em primeira discussão, é de autoria das vereadoras Juliana Cardoso (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Luana Alves (PSOL), e do vereador Eduardo Suplicy (PT) , com coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e do vereador licenciado Carlos Bezerra Jr. (PSDB),
Durante a audiência, foi decidida a criação de um GT (Grupo de Trabalho) composto pelo Poder Público, entidades e membros da sociedade civil que dedicado em analisar o texto do projeto e fazer, caso seja necessário, algumas adaptações no PL. A representante da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, Sueli Camargo, que também faz parte do GT formado, falou da importância da criação deste grupo. “Esse Grupo de Trabalho é essencial, porque vamos pegar as propostas da Prefeitura com relação ao projeto, ver se as mesmas vão de encontro ao que foi construído pela sociedade civil com apoio dos vereadores e chegar num acordo para que o PL seja aprovado em segunda votação o mais rápido possível”, afirmou Sueli.
O procurador do Ministério Público de São Paulo e professor de direitos humanos da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Eduardo Dias Ferreira, fez elogios ao conteúdo da proposta e considerou a sua tramitação na Câmara uma vitória para aqueles que, como ele, militam pelos direitos da criança e do adolescente na capital. “É um projeto muito rico até porque nós precisamos saber qual a legislação sobre criança em situação de rua, o que diz o Parlamento sobre o assunto. Para que isso fique de forma perene e possamos ter um marco normativo para este seguimento”, ressaltou o procurador.
A representante da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), Priscila Alves Scharth, falou que a secretaria vem analisando e discutindo o projeto em um grupo de trabalho que envolve outras pastas da Prefeitura. “ A política de assistência social ela é fundamental, mas a gente entende também que essa situação é muito complexa e por isso se faz necessário o comprometimento de todas as outras secretarias com relação a este Projeto de Lei”, disse Schart.
Vice-presidente da Comissão de Saúde e uma das autoras do Projeto de Lei, a vereadora Juliana Cardoso lembrou que esta foi apenas a primeira a Audiência Pública para discussão do PL com o governo e que mais uma reunião como esta se faz necessária. “Nesse período do recesso, o objetivo é a gente, com este Grupo de Trabalho, achar caminhos para termos uma próxima Audiência Pública, vermos o que avançou ou não, para assim dialogarmos com a sociedade civil, aprovarmos o projeto em segunda votação no Plenário e sancionarmos este PL”, afirmou a parlamentar.
A Audiência Pública, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi conduzida pela vice-presidente da Comissão de Saúde, vereadora Juliana Cardoso (PT), e contou com a presença dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Luana Alves (PSOL) e Alfredinho (PT).
