Nesta quarta-feira (7/08), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou audiência pública para discutir a regulamentação do setor de entregas por aplicativos na cidade de São Paulo, bem como os desafios que o setor tem pela frente.
Participaram representantes legais de algumas das principais empresas do setor, iFood e Loggi, e também de sindicatos da categoria, além de dezenas de motofretistas, que lotaram a galeria do Plenário 1º de Maio.
Edgar da Silva (Gringo), presidente da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), defendeu a regulamentação do serviço, já que cerca de 40 mil motociclistas trabalham de forma autônoma para aplicativos de entrega. Na avaliação de Silva, as regras seriam uma forma de trazer responsabilidades às empresas. “Os aplicativos se aproveitam da falta de regras e aceitam qualquer pessoa. É preciso estabelecer critérios, porque não se pode aceitar uma pessoa que acabou de tirar a habilitação. As chances de ela sofrer um acidente são altas”, declarou. Silva também reivindicou a melhoria no atendimento, em especial, nos casos de acidentes.
A maioria dos motofretistas presentes demonstrou apoio ao PL (Projeto de Lei) 130/2019, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que atualiza a lei que regulamentou o serviço de motofrete na capital, ainda em 2007. Segundo Cristófaro, que participou da audiência, é necessário que a regulamentação inclua novas categorias, como o micro empreendedor individual, as plataformas digitais de agenciamento e a intermediação de frete, no caso, os aplicativos de entrega. “Eu e os demais vereadores dessa casa elaboramos o projeto ouvindo a categoria. A intenção é que esses trabalhadores recebam o apoio dessas empresas”, explicou o parlamentar.
O presidente do SEDER-SP (Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo), Fernando de Souza, disse que não há canais efetivos de diálogo entre a categoria e as empresas de entrega. “Há trabalhadores fazendo 12 horas por dia, morrendo durante o serviço, sem nenhum direito. Que parceria é essa?”, questionou.
Souza também defendeu mais discussão sobre o novo projeto de regulamentação do serviço. “Não nos opomos à legislação, mas tudo recai sobre o profissional de duas rodas, e nada há para as empresas, nenhuma responsabilização”, afirmou o Souza.
De acordo com André Giacchetto, representante da iFood, a empresa assinou em julho termo de cooperação com a Prefeitura de São Paulo, em que tanto a iFood como a Loggi farão parcerias com o Executivo municipal para promover políticas públicas na área de segurança viária.
Para o representante da Loggi, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, a parceria feita com a prefeitura demonstra a preocupação das empresas com a segurança dos entregadores. “A nossa grande preocupação é a segurança. Se não por princípio, mas por questão de inteligência. Nunca tivemos a prática de bonificação por tempo de entrega, por exemplo”, declarou Carvalho.
Presente à audiência, Rodrigo Castilho, procurador do MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo), disse que a autonomia dos entregadores abre margem à sonegação dos direitos da categoria, como no caso da extensão da jornada de trabalho, com intervalos, férias, além da segurança e saúde do trabalhador. “As empresas se eximem de qualquer responsabilidade sobre esses direitos, como a contratação de um seguro de acidente, por exemplo. Até isso é transferido para a mão de obra”, afirmou Castilho.
Segundo o procurador do MPT-SP, foi aberto inquérito para investigar tanto a iFood como a Loggi, por suspeita de falhas no modelo de contratação vigente. “Estamos aguardando a definição pelo Judiciário para saber se esses trabalhadores são, de fato, autônomos, ou se essa autonomia apenas mascara uma relação de emprego”, declarou Castilho.
O vereador Xexéu Tripoli (PV), autor do requerimento para a realização da audiência pública, defendeu a organização de todos os modais de entrega na cidade. “Não existem só as motos. Também há as bicicletas e agora até mesmo os patinetes”, exemplificou. “Não é possível continuar do jeito que está, essa loucura de entrega sem respeito às pessoas”, declarou Tripoli.
Vice-presidente da comissão, o vereador Adilson Amadeu (PTB) concordou que o PL 130/2019 precisa ser melhorado. “Vamos continuar esse debate, mas o que não pode continuar é o fato de essas empresas faturarem milhões e não ter nenhuma responsabilidade com quem está prestando o serviço”, disse Amadeu.
Para o presidente da comissão, vereador Senival Moura (PT), é necessário discutir as garantias que as empresas de entrega irão propor aos trabalhadores. “A ideia é que façamos um PL amplo, que atenda as expectativas de ambos os lados. Por isso, faremos outros debates sobre o assunto”, afirmou o vereador.
Neste link, no site da Câmara Municipal de São Paulo, você também pode enviar a sua sugestão para melhorar os serviços de entrega dos aplicativos.
Também participaram da audiência os vereadores Eduardo Suplicy (PT), George Hato (MDB), José Police Neto (PSD) e Quito Formiga (PSDB).
