A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública na última quarta-feira deste mês (28/9), a partir das 10h, para debater as metas fiscais da Prefeitura relativas ao 2º quadrimestre de 2022 (maio a agosto).
A apresentação das metas está prevista no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência através do link do Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022
Data: 28/9
Horário: 10h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
