Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada foi debatida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (13/6). O texto do PL (Projeto de Lei) 400/2024 tem como diretriz aprovar a etapa de encerramento da Operação, dado o esgotamento do estoque de potencial construtivo adicional licenciado para o perímetro.
A matéria disciplina a transição para o regramento urbanístico ordinário do território. A Operação Água Espraiada foi a primeira Operação Urbana Consorciada aprovada na cidade. O objetivo é promover a reestruturação da região com intervenções no sistema viário, construção de um parque linear e o reassentamento de famílias em projetos de habitações de interesse social.
Representante da gestora das Operações Urbanas, Vladimir Ávila observa com positividade a proposta do Legislativo em conduzir o encerramento da Operação Urbana. “Vai trazer vários benefícios dentro do que estipula o PDE [Plano Diretor Estratégico], pois estamos com dificuldades para aplicar a Lei, então precisamos trazer o PDE para dentro da Operação facilitando a vida do empreendedor”.
Ainda segundo o gerente de análise técnica da São Paulo Urbanismo, a atratividade mercadológica implica na venda de CEPACs [Certificados de Potencial Adicional de Construção]. “Vendendo mais, temos mais recursos para fazer obras de intervenção que estão dentro da Operação. A ideia é dar mais competitividade de construção na relação com o que existe fora do perímetro do programa, só assim vamos conseguir atrair investidores, além de tornar possível a construção de Habitação de Interesse Social”.
Estes títulos mobiliários são adquiridos por interessados em construir edificações acima do potencial construtivo estabelecido para a região. Um percentual do valor arrecadado pela Prefeitura é destinado exclusivamente à construção de HIS (Habitação de Interesse Social). O restante é investido em obras de infraestrutura e melhorias urbanísticas no perímetro da Operação Urbana.
Participação popular
O debate contou com a presença de moradores do entorno da Avenida Roberto Marinho, zona sul de São Paulo. Pessoas ligadas ao Movimento dos Moradores da Operação Urbana Água Espraiada foram unânimes quanto à necessidade de alterar o funcionamento da região. Roberto Teixeira Vasconcelos de Oliveira explicou o problema. “É uma zona exclusivamente residencial, ao lado de estações de metrô e monotrilho que estão quase prontas. Só que ali não podemos mexer em nada, já que a região não permite. Viemos aqui pedir para que neste período possamos leiloar os 900 mil CEPACs remanescentes”.
Há 70 anos no local, Natália Goussakova se diz incomodada com pontos críticos do entorno da avenida. “O trânsito é insuportável e, algumas ruas que são cortadas pela avenida Roberto Marinho, estão abandonadas. São muitos os prédios e comércios, mas onde moro é estritamente residencial. Existe um movimento de pessoas o dia todo na porta de casa. Não temos mais sossego”.
Vereadores
Relator do PL na Comissão de Política Urbana, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) comentou ser preciso atualizar a legislação vigente. “Demandas provenientes do PDE e do Zoneamento precisam garantir a viabilidade das alterações. Agora é possível alterar o programa e resolver as dificuldades de quem habita a região. Queremos desenvolver todo o território e para isso temos, também, que rever alguns lotes localizados em zonas estritamente residenciais”.
A vereadora Janaína Lima (PP) participou do debate e pediu o encerramento da Operação Urbana Água Espraiada. “Um pesadelo para os cidadãos do entorno da Roberto Marinho. Uma grande concentração de fluxo de carros e o potencial econômico, comercial e residencial está subutilizado. Aí vemos uma região se transformar em uma rua deserta, gerando insegurança. Precisa de uma revitalização”.
Participaram da Audiência Pública, que pode ser acompanhada no vídeo abaixo, os vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Marlon Luz (MDB) e Janaína Lima (PP).
