A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (20/9), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 853/2017 que trata sobre as alterações na Lei 13.241/2001. A Lei, de autoria do Executivo, dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo. Atualmente, o PL está na CCJ aguardando parecer.
O vereador Caio Miranda (PSB), integrante da Comissão, é o autor do Substitutivo da matéria que destaca, por exemplo, a flexibilidade no tempo de concessão dos serviços das empresas que vencerem o processo licitatório para a prestação dos serviços em São Paulo.
“Quero ressaltar que o prefeito Bruno Covas apoia as medidas e, talvez, o que precisa ser feito, é um esforço maior para que os seus secretários municipais também abracem a causa”, disse Caio.
O pesquisador em Mobilidade Urbana do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, destacou que não existem conflitos entre o texto do Substitutivo e o Projeto do Executivo.
“O texto do Substitutivo não discorda em nada com o PL do Executivo. O que foi feito, na verdade, é a melhora de alguns pontos”, disse.
Quem também participou da discussão foi o Gestor de Projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio. Dados da entidade revelam que o paulistano perde 22 dias do ano parado no trânsito. Uma média de duas horas por dia. Por isso, ele pediu urgência na aprovação do Projeto pela Câmara Municipal.
“Nós já fizemos estudos e análises que comprovam isso, nós já participamos de Audiências Públicas com a presença do TCM (Tribunal de Contas do Município), conversas com vereadores, especialistas e estivemos presencialmente com o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto e o prefeito Bruno Covas que compreenderam a importância do Projeto de Lei”, disse Sampaio.
Segundo o presidente do SPURBANUSS (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo), Francisco Christovam, o compromisso é o de nos colocarmos a inteira disposição da Câmara Municipal e das entidades civis envolvidas nesse assunto para tornar essa questão a mais clara possível.
