MARGARETE RAPUSSI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A segunda audiência pública da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para discutir o Projeto de Lei (PL) 236/2016, que permite a publicidade em bancas de jornal na capital paulista, foi realizada nesta terça-feira na Câmara Municipal. O projeto já foi aprovado em primeira votação, e se virar lei, poderá abrir uma brecha na Lei da Cidade Limpa.
A medida permite a inserção de anúncios publicitários em bancas de jornal mediante o pagamento de contrapartida anual a ser depositada em um fundo municipal para o desenvolvimento do mobiliário urbano, também criado no projeto.
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