Luiz França/CMSP Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
Nesta segunda-feira (16/4) a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promoveu uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 11/2018, que define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) do Complexo do Anhembi. A reunião foi solicitada pelo líder do governo na Câmara, vereador João Jorge (PSDB) e contou com a presença de representantes do Executivo Municipal, SP Turismo, empresários, sindicatos e moradores da Zona Norte.
O vereador José Police Neto (PSD) esteve presente na audiência pública e aproveitou a presença de representantes da Prefeitura para cobrar um maior detalhamento do Projeto, principalmente em relação ao melhor direcionamento dos investimentos e impactos que serão gerados na Zona Norte, região da cidade onde está situado o Complexo do Anhembi.
“Esse debate tem que ser feito de agora até a votação. Eu vou apresentar até o final da semana, alguns substitutivos ao Projeto, discutir com o Executivo e com meus colegas vereadores para ver se conseguimos aprová-las, até porque a ideia é termos a melhor Lei possível e que a mesma consiga mostrar pra sociedade o destino que terá esse dinheiro da venda do Complexo do Anhembi”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o Secretario de Desestatização, Wilson Poit, a Zona Norte receberá a devida atenção com a venda do Anhembi, sendo impactada positivamente com a realização do negócio.
“O Projeto já direciona parte dos recursos para a Zona Norte, isto já está garantido. Temos certeza que esse investimento no Anhembi, associado ao novo Campo de Marte, trará, sem sombra de dúvidas, mais desenvolvimento para aquela região”, informou o secretário.
O presidente executivo da Ubrafe (União Brasileira dos Promotores de Feiras), Armando Campos de Melo, também esteve presente na Audiência Pública e exibiu slides mostrando a importância econômica do Anhembi e o peso deste espaço na economia paulistana. Ele ressaltou ser a favor da privatização do Complexo, mas acredita que existem detalhes no Projeto que precisam ser especificados.
“A nossa preocupação é que nesse Projeto de Lei que está na Casa, não especifica o quanto deste espaço de intervenção urbana será dedicado a nossa atividade, tanto na área de congresso, quanto na área de feira”, disse.
Ana Maria Wilheim, filha do arquiteto Jorge Wilheim, que projetou o Parque Anhmebi, entregou uma Carta Manifesto aos parlamentares e autoridades presentes a audiência. O documento contendo a assinatura de especialistas em arquitetura pedia um cuidado maior com o legado de Jorge Wilheim, já que o prédio do Parque Anhembi é considerado um dos marcos arquitetônicos da cidade de São Paulo.
“O Projeto fala da preservação da atividade de convenções e exposição, mas em parte alguma do texto está garantida a preservação das edificações. E isto precisa ser revisto, pois é uma parte da memória da cidade que pode ser destruída”, lembrou.
O PL 11/2018 agora aguarda sua segunda votação no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo onde, se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Bruno Covas.
