Luiz França/CMSP Previsto para ser votado na próxima quarta-feira (22/8), em segunda discussão no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 722/2015 foi tema de mais uma Audiência Pública neste domingo (19/8). A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou o debate numa localidade próxima aos moradores interessados na questão – o Teatro Paulo Eiró, em Santo Amaro, zona sul da capital.
O PL dispõe sobre o Plano Urbanístico complementar do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, e altera a Lei 13260 de 28 de dezembro de 2001.
Os parlamentares receberam integrantes de movimentos sociais de moradores da região e também o diretor de Gestão das Operações Urbanas do município, Vladmir Ávila, que trouxe explicações sobre as alterações do sistema viário, transporte coletivo, habitação social e desocupações da área que abrange o setor Chucri Zaidan da Operação Água Espraiada.
“Esse conjunto de melhoramentos atinge muitas pessoas, especialmente os alargamentos de vias. Isso gerou uma discussão suplementar na Câmara, no sentido de se rever esses melhoramentos, além do que pode realmente ser feito para não haver esse impacto tão grande e esse volume de desapropriações que seria na ordem de R$ 1 bilhão,” disse Vladmir.
No total, 1789 famílias sofreram com a desapropriação de suas casas, por conta do avanço das obras, e vivem com a ajuda de auxílio aluguel, no valor de R$ 400,00, há uma década. Sheila Mendes do Nascimento, que é uma das líderes dos Movimentos dos Moradores, chamou a atenção para a urgência da aprovação do PL. “A gente depende da aprovação deste Projeto para poder dar continuidade às obras de nossas novas casas e reassentar as famílias desalojadas”, disse.
O relator do Projeto, vereador Fabio Riva (PSDB), explicou que para esta segunda discussão serão feitos alguns ajustes no texto. O vereador chamou a atenção para a garantia de habitação para os moradores da região, minimizando os impactos. Riva lembrou que o texto do PL original previa um valor de 10% da venda dos CEPAC’S (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Na primeira discussão, em plenário, foi aprovado um Substitutivo que altera esse valor para 30%.
“A gente tem que corrigir o possível. Priorizaram a infraestrutura e esqueceram-se das pessoas, das famílias”, disse o relator do PL.
Para o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), é primordial que haja um entendimento do que é de interesse público e privado. O presidente observou que não dá para analisar todas as alterações de uma só vez. “Não dá para votar um pacotão de abertura de sistema viário sem se discutir rua por rua, comunidade por comunidade. É preciso respeitar as populações e discutir caso a caso”, pontuou o presidente do Legislativo.
O vereador lembrou também que teve a iniciativa de solicitar à casa um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecimento dos gastos referentes às obras do Plano Urbanístico Chucri Zaidan. “Eu vejo com bons olhos a criação da CPI para verificar onde foram gastos R$ 1,3 bi em desapropriações”, disse Leite.
Fotos: Luiz França/CMSP
