André Bueno/CMSP Audiência sobre Habitação e auxílio aluguel teve a presença de especialistas, movimentos sociais e do secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara realizou uma Audiência Pública nesta quinta-feira (7/12) para discutir o déficit habitacional da cidade e os programas de moradia e auxílio aluguel da Prefeitura.
O encontro, que lotou o Auditório Freitas Nobre, na parte externa do Palácio Anchieta, teve a presença de especialistas, movimentos sociais e do secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre.
No debate, um dos temas mais abordados foi o Orçamento. Para o advogado Benedito Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM/SP), a administração municipal precisa aumentar os investimentos urgentemente. “Se não colocar recurso público, e falo de muito dinheiro, não será possível produzir habitação suficiente e nem urbanizar as favelas”.
Dito, como gosta de ser chamado, também fez críticas às PPP’s, uma das estratégias da gestão Doria (PSDB) para diminuir o déficit.
“Quando você coloca o setor privado na história, normalmente tem o lucro do empresário, que quer ganhar seu dinheiro, transformando a causa da moradia em negócio. Isso nos preocupa. A gente acha que a política habitacional tem de ser feita de forma autônoma pelo Município, buscando mais parcerias com as associações, inclusive retomando processos históricos da cidade, como a autogestão e uma gestão mais participativa. Um exemplo é a Conferência Municipal de Habitação, onde a população opina de forma direta para o Executivo”.
O secretário de Habitação de São Paulo, por outro lado, garantiu que os recursos orçamentários previstos para a pasta são suficientes. De acordo com Fernando Chucre, o maior desafio não é o financeiro.
André Bueno/CMSP Fernando Chucre
“O Orçamento é suficiente para a gente atender as metas que foram propostas pelo governo. O que tem acontecido nos últimos anos é uma capacidade muita baixa de execução dos valores disponíveis. Nossa preocupação, mais do que aumentar o Orçamento, é como executá-lo. Se a gente olhar historicamente, a Sehab acaba executando um terço dos recursos disponibilizados pela Fazenda para poder produzir unidades habitacionais, regularizar moradias e também urbanizar. Então o que queremos é melhorar essa execução”, afirmou.
Apesar disso, Chucre ressaltou que conta com a ajuda da Câmara para incrementar o volume de recursos com disponibilidade imediata para investimentos. “É importante dizer que essa Casa tem nos ajudado com emendas. Se for consolidado o que negociamos com o Parlamento, teremos mais R$ 179 milhões para a Habitação. E esperamos utilizar esse recurso já em 2018 em obras de urbanização e regularização fundiária”.
A ativista social Evaniza Rodrigues tomou a palavra para provocar uma reflexão sobre a importância de um projeto público de moradia planejado, trazendo mais famílias para o centro, e levando mais estrutura à periferia quando o programa for implementado em regiões mais distantes.
“A moradia é a porta de entrada de todos os direitos, e é uma política estruturante. Porque com um plano de habitação, você tem uma cidade que funciona melhor. Assim, o trabalho e a escola vão ficando mais perto da moradia, e você deixa de formar guetos isolados. Porque a nossa cidade concentra a população mais pobre em um lugar e deixa os empregos no outro. Além do problema do trânsito, distribuir casas apenas na periferia só aumenta casos de doenças endêmicas por falta de saneamento, de educação mais deficitária, e ambiente mais violento, Essa é a nossa lógica”.
Situação de rua
Outro tema em pauta na Audiência Pública foi a necessidade de a Prefeitura incluir mais pessoas em situação de rua nos programas habitacionais. O representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Luis Kohara, trabalha com a questão da moradia em São Paulo há mais de 40 anos. Na visão dele, é preciso inverter a lógica das políticas de assistência na cidade, que prioriza primeiro o resgate do morador de rua, geralmente viciado em álcool ou drogas, para só depois inserí-lo na sociedade.
“Essa experiência existe com sucesso nos Estados Unidos, Canadá e Europa. Lá eles têm como princípio que a moradia deve vir primeiro. Só a partir daí que vão articular as outras políticas sociais. E há dados e pesquisas que mostram que isso tem mais efetividade, garantindo a sustentabilidade dessas pessoas fora das ruas.
Kohara reiterou: “além disso, o custo é muito mais baixo do que as políticas sociais, intermediárias ou emergenciais, que não solucionam o problema. Com uma casa, se torna muito mais fácil para eles a reorganização social: encontrar emprego, superar os vícios, e recuperar a autoestima de forma permanente”.
De fato, o próprio secretário municipal de habitação mencionou que os estudos mais recentes da pasta apontaram que o auxílio aluguel, por exemplo, tem um custo médio de R$ 600,00. Já o atendimento em albergues e centros de acolhimento geram um gasto de aproximadamente R$ 1200,00.
Fernando Chucre disse que o objetivo da Sehab ao pedir o levantamento desses valores foi justamente o de criar novos parâmetros para estabelecer políticas públicas mais eficientes a partir da interpretação desses dados.
Ainda sobre a questão, ele adiantou que a Prefeitura, por meio do programa de locação social, vai dar início a um projeto piloto com mais de 400 moradias para população de rua. O secretário citou outros exemplos inéditos como o que vai oferecer vagas próximas à região central para estudantes que dependem de bolsas de estudo.
“Na Vila Itororó, por exemplo. O primeiro edifício restaurado lá tem nove apartamentos. Todos já vão ser direcionado para isso, como teste. Fizemos parcerias com o Mackenzie e iniciamos conversas com USP e algumas ONGs. Depois vamos fazer uma avaliação técnica sobre o que funciona e o que não funciona desses equipamentos”.
A Audiência Pública sobre moradia na capital paulista, promovida pela Comissão de Política Urbana, teve a iniciativa do vereador Eduardo Suplicy (PT).
“Havia mais de 600 pessoas aqui, em três horas e meia de diálogo produtivo entre os diversos movimentos de moradia. E o secretário Chucre se dispôs a ouvir cada um dos representantes desses movimentos, e técnicos do setor, como arquitetos e engenheiros. Além disso, várias pessoas em situação de rua puderam expressar seus problemas. Nosso objetivo também foi pensar nos projetos mais adequados de moradia para logo podermos atender a essa demanda. Estou muito feliz porque a reunião foi muito produtiva e proveitosa”, avaliou o parlamentar.
Outros vereadores da Casa também marcaram presença no encontro: Juliana Cardoso (PT), Alessandro Guedes (PT) e Police Neto (PSD).
A prefeitura deve ter uma política de Estado, para a familias com renda até 3 salarios minimos, que deve ser por autosgestão das Entidades, que organizarāo, farão trabalho social indicarão os critérios de seleção de acordo com a realidade/necessidade de suas famílias. Simplea e assim!