Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (4/12), uma Audiência Pública para discutir três PLs (Projetos de Lei). A pauta incluiu o PL 427/2019, que propõe intervenções urbanísticas na região do Arco Pinheiros; o PL 801/2024, que visa adequações no PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central; e o PL 521/2018, que aborda a correção de segmentação na zona corredor da avenida Pacaembu.
Presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão, a audiência contou com a participação do secretário-adjunto da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), José Armênio, que destacou o impacto dos Projetos de Intervenção Urbana debatidos.
“Os dois projetos enviados pelo Executivo, relacionados à área central e ao PIU Arco Pinheiros, são projetos do Executivo que obedecem às diretrizes do nosso Plano Diretor, aprovado em 2014 e revisado recentemente durante a nossa gestão. Muitas pessoas pensam que o PIU trata apenas de coeficientes de aproveitamento, mas ele vai muito além disso. Inclui questões como geração de empregos, alinhamento viário e análise da infraestrutura urbana. Por exemplo, como as ruas da região estão funcionando bem? Qual uso deve ser fomentado para que aquela área se desenvolva melhor? Tudo isso é avaliado de forma técnica e equilibrada dentro de um planejamento urbano. O PIU não é apenas sobre coeficientes; ele representa uma visão holística da cidade e um plano estratégico para seu futuro desenhado”, detalhou o secretário.
“O PIU Pinheiros e o PIU Central, que estão sendo revisados, são projetos importantes para a cidade de São Paulo. O PIU Central desempenha um papel fundamental na revitalização do centro, levando vida para a região. Essas áreas funcionam como verdadeiros oásis urbanos, e buscamos o desenvolvimento local por meio desses projetos”, detalhou o Presidente da Comissão, Rubinho Nunes.
Transformações no Arco Pinheiros
O PL 427/2019, de autoria do Executivo, prevê a abertura de novas vias e a ampliação da infraestrutura de mobilidade local no Arco Pinheiros, zona oeste da capital. Segundo o texto, desenvolvido com base no PDE (Plano Diretor Estratégico), o objetivo é promover a requalificação urbanística da região e estimular a construção de habitações de interesse social.
O secretário José Armênio complementou: “O Arco Pinheiros apresenta particularidades. É uma área de transição da cidade que, historicamente industrial, está se transformando em uma região de serviços, contando com a presença marcante da Cidade Universitária”.
Na justificativa do projeto, o Executivo defende que as intervenções urbanas são necessárias para mitigar os problemas de mobilidade e impulsionar o desenvolvimento sustentável do território. Apesar disso, moradores da região expressaram preocupações sobre os impactos das obras e o possível deslocamento de comunidades locais.
Alterações no centro
Já o PL 801/2024, também de autoria do Executivo, busca adequar o PIU Setor Central à Lei nº 17.844/2022, com o intuito de compatibilizar a legislação às características urbanísticas e sociais da região central de São Paulo. O projeto já foi aprovado em primeiro turno pelo Legislativo paulistano e voltou à discussão em busca de contribuições para sua formulação final.
“O PIU (Plano de Intervenção Urbana) é importante porque, de forma geral, ele não está na mesma categoria das discussões sobre zoneamento. Trata-se de um plano voltado para a transformação de determinadas áreas da cidade. No caso do PIU Central, estamos falando do centro da cidade, que tem características consolidadas, com muitos prédios construídos. Nesse contexto, é necessário mudar o uso, promover retrofit e considerar as especificidades dessa região”, disse o secretário.
A proposta é necessária para compatibilizar “ao conjunto de políticas, programas e intervenções que constituem, efetivamente, o perímetro do Plano de Intervenção Urbana do Setor Central 3 e as características da região central da cidade”
Correção na zona corredor da Pacaembu
O PL 521/2018 é de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e propõe a inclusão de um lote localizado na rua Itassuce, esquina com a avenida Pacaembu, na ZCOR-2 (Zona Corredor-2). Essa classificação permite atividades comerciais de médio porte, desde que não causem incômodos à vizinhança residencial.
A assessora parlamentar, Asuncion Blanco, esteve presente na Audiência e opinou sobre a proposta. “Queria aproveitar, inclusive, a presença do secretário para solicitar uma correção no mapa. Esse mapa foi colorido de forma errônea, levando todo o mundo, com a informação recebida, ao erro. Isso porque, primeiro, não se pode legislar para uma única pessoa ou um único lote na cidade, principalmente numa lei desse tamanho. Outra coisa: esse lote, em nenhum documento oficial — registro de imóveis ou IPTU — está localizado na Avenida Pacaembu. Esse lote fica na Rua Itassucê, que é uma ZECOR, inclusive uma rua sem saída”, disse.
Segundo o autor do projeto, ele é necessário porque o imóvel possui características compatíveis com a zona corredor, mas não foi incluído na categoria durante a última revisão do mapa da Lei de Zoneamento. No entanto, moradores da região levantaram questionamentos sobre os impactos na dinâmica local, como o aumento do fluxo de veículos.
“Há o projeto do vereador Rodrigo Goulart, que propõe ajustes na Avenida Pacaembu. Trata-se de uma iniciativa relevante para promover isonomia e equidade naquela área. Foi aberta mais uma audiência pública, a pedido da oposição, reforçando nosso compromisso com o debate democrático. Buscamos ampliar a discussão para que a população possa participar de forma ativa aqui na Câmara de São Paulo. Isso demonstra, mais uma vez, que todos os projetos votados, especialmente os que passam pela Comissão de Política Urbana, são amplamente discutidos com a sociedade paulistana”, concluiu o vereador Rubinho Nunes.
Para assistir a Audiência Pública na íntegra, clique no vídeo abaixo:
