A Comissão do Idoso e de Assistência Social realizou nesta terça-feira (17/10) uma Audiência Pública para discutir a situação dos conselheiros tutelares em São Paulo. De acordo com os participantes, a categoria enfrenta uma série de dificuldades para garantir o atendimento às crianças.
Durante a reunião, os participantes sinalizaram para a necessidade de se debater mais o Projeto de Lei (PL) 560/2016, do Executivo, que dispõe sobre o funcionamento dos conselhos tutelares. Também prevê o aumento salarial e a concessão de benefícios, como vale-transporte e vale-refeição aos profissionais.
O conselheiro tutelar da Penha e coordenador da Comissão de Estrutura dos Conselhos Tutelares, José Neto, detalhou alguns problemas previstos no Projeto. “A estrutura é precária. Imagina se tivermos uma Lei que dá força para cassarem conselheiros. Precisamos ficar atentos”, disse.
O integrante da Comissão Executiva do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente, Lourival Nonato, concorda. “Essa proposta não é boa porque querem controlar o Conselho Tutelar”, argumentou.
O conselheiro da Vila Mariana, Fernando Prata, disse que o Projeto é uma “inversão de políticas públicas”. “A proposta vem fragilizar a ação dos conselheiros, no sentido de perseguição e colocação de atribuições que não são dos conselhos”, justificou.
O 15º promotor de justiça da Infância e da Juventude de São Paulo, Eduardo Dias de Souza Ferreira, considera o Projeto importante, mas reconhece que é necessário mais debate.
“Essa Audiência foi importante e temos algumas recomendações de aprimoramento da legislação, especialmente na infraestrutura para os conselheiros tutelares”, opinou. Para ele, ficou clara a “precariedade do sistema de atenção básica” com os problemas apresentados pelos participantes.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) chamou a atenção para a continuidade dos debates para garantir um melhor atendimento para as crianças e adolescentes.
“O Projeto regulamenta os direitos dos conselheiros tutelares e propõe o engessamento da atuação deles. Queremos retomar essa discussão e apresentar um substitutivo. Além de fazer essa discussão específica, vamos pensar em um seminário para se debater o papel do conselheiro tutelar”, disse.
