A Comissão de Administração Pública realiza nesta quarta-feira (17/9) audiência pública de diversos Projetos de Lei. O presidente do colegiado, Gilson Barreto (PSDB), é o auto de três projetos que serão debatidos, entre eles o 221/2012, que garante a idosos estacionarem por até duas horas em vagas demarcadas como Zona Azul, com dispensa do preço correspondente.
O objetivo, diz o PL, é garantir de alguma maneira o livre acesso ao idoso a todas as formas de políticas públicas e dignidade, já que o número de idosos de baixa renda aumenta cada vez mais.
Também passará por audiência pública nesta quarta-feira o PL 140/2013, de Jair Tatto (PT), que concede aos Conselheiros Tutelares benefícios trabalhistas, como cobertura previdenciária, gozo de férias, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
Veja outros Projetos de Lei pautados para a audiência pública:
PL 376/2013, de Gilson Barreto: dá nova redação e renumera os parágrafos do artigo 6º da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Transportes Escolar Municipal Gratuito Vai e Volta, no município de São Paulo.
PL 377/2013, de Gilson Barreto: altera a Lei n.º 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Prova Pedestre – Corrida no Parque São Rafael, a ser comemorado, anualmente no mês de agosto.
PL 496/2012, de José Rolim (PSDB): dispõe sobre retificação de alinhamento e enquadramento em Zona Especial de Interesse Social ZEIS em Cidade Tiradentes.
(17/9/2013 – 12h40)
