A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar, nesta sexta-feira (11/8), a segunda Audiência Pública do Colegiado para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo. A proposta, aprovada em primeira votação, prevê um pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.
Desta vez, o tema será “Parques, Praças e Planetários”, no Plenário 1º de Maio (1º andar). A série de seis Audiências Públicas da CCJ teve início na última sexta-feira (4/8) e abordou a concessão dos 14 milhões de cartões do Bilhete Único. Nesta segunda-feira, o assunto em debate foi “Mercados e Sacolões Municipais”. A Comissão é presidida pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB).
Para economizar na administração dos patrimônios públicos, a Prefeitura pretende conceder à iniciativa privada a gestão do sistema de bilhetagem do transporte público, parques, praças e planetários, serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus, mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção e guinchos.
O texto do PL 367/2017 foi aprovado em primeira votação em julho. O Projeto faz parte do PMD (Programa Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB).
Como foi a primeira série de Audiências na Câmara
Entre os dias 24 e 31 de julho, durante o recesso, a Comissão de Administração Pública presidida por Toninho Paiva (PR) realizou seis Audiências Públicas para tratar dos temas.
Ao todo, 900 pessoas compareceram ao Plenário 1º de Maio para debater os objetos previstos na concessão do Executivo. A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente também irá promover Audiências.
Conheça o calendário das próximas quatro Audiências da CCJ:
15h – Sexta-feira, 11 de agosto – Plenário 1º de Maio (1º andar)
Parques, praças e planetários
15h – Segunda-feira, 14 de agosto – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Remoção e pátios de estacionamentos de veículos
15h – Sexta-feira, 18 de agosto – Plenário 1º de Maio (1º andar)
Sistema de compartilhamento de bicicletas
15h – Segunda-feira, 21 de agosto – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Mobiliário urbano municipal
