*** Atualização em 27/9, às 14h. Esta audiência foi remarcada para o dia 5/10 (quinta-feira), no mesmo horário e local.***
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizará uma Audiência Pública para debater as perspectivas para a cidade com as leis emergenciais para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia de Covid-19. O debate, que está agendado para o dia 3/10 (terça-feira), a partir das 19h, atende a um requerimento da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
No documento, a parlamentar cita dois decretos federais: o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais destinadas ao setor cultural, e o Decreto nº 11.543, de 23 de março de 2023, que trata sobre mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, incluindo a Lei nº 14.399/2022, que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, chamada de Lei Aldir Blanc 2.
Além deste tema, o requerimento prevê a realização de Audiências Públicas sobre formação cultural, espaços culturais de gestão comunitária e lei de fomento à periferia.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões por meio do formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Leis emergenciais para o setor cultural
Data: 3/10
Horário: 19h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
