A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar a sexta e última Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo. A proposta prevê um pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.
Nesta segunda-feira (31/7), o tema será Mobiliário Urbano Municipal, fechando a série de temas previstos no PL, aprovado em primeira votação pelos vereadores em 3 de julho (veja cronograma abaixo).
O Projeto disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da Prefeitura e prevê as seguintes concessões: do sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, de mercados e sacolões municipais, parques, praças e planetários, remoção e pátios de estacionamentos de veículos, sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano municipal.
Assim como todas as outras cinco Audiências do PL 367/2017, esta última será realizada no Plenário 1º de maio, também a partir das 16h. As Audiências possibilitam modificações e alterações no texto antes da segunda votação, que deve acontecer já em agosto. A Comissão de Administração Pública da Câmara é presidida pelo vereador Toninho Paiva (PR).
Ao todo, foram convidados para as audiências os secretários municipais de Desestatização Wilson Poit, da Fazenda Caio Megale, de Mobilidade e Transporte Sérgio Avelleda, de Trabalho e Empreendedorismo Aline Cardoso, das Prefeituras Regionais Bruno Covas, do Verde e do Meio Ambiente Gilberto Natalini, de Urbanismo e Licenciamento Heloísa Proença, de Serviços e Obras Marcos Penido, e o presidente da São Paulo Urbanismo José Armênio de Brito Cruz.
A concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, não será discutida porque faz parte de outro PL, o 364/2017. O projeto também tramita na Casa e foi aprovado em primeira votação no dia 29/06.
Economia
Segundo a justificativa do PL 367/2017, o Plano Municipal de Desestatização tem como objetivo transferir à iniciativa privada as atividades que podem ser por ela melhor exploradas.
O PMD contempla alienação (venda), concessão (transferência para a iniciativa privada da gestão e execução de serviços) e as parcerias com entidades privadas. As audiências públicas irão abordar apenas o PL 367/2017, que trata do pacote de concessões.
A iniciativa pode gerar receita de cerca de R$ 5 bilhões para a Prefeitura investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e mobilidade.
Serviço
Sexta Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei (PL) 367/2017 – Mobiliário Urbano Municipal
LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo (Plenário 1º de maio)
ENDEREÇO: Viaduto Jacareí, 100
HORÁRIO: 16h
