Nesta quinta-feira (13/6), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará mais uma Audiência Pública para debater Projetos de Lei que tratam de questões urbanísticas da capital paulista. A partir das 13h, será discutido o PL (Projeto de Lei) 400/2024, que trata da Operação Urbana Água Espraiada.
De acordo com o texto, a proposta tem como diretriz aprovar a etapa de encerramento da Operação, “consistindo no conjunto de medidas cabíveis ao esgotamento do estoque de potencial construtivo adicional licenciado para o perímetro, bem como na disciplina de transição para o regramento urbanístico ordinário do território”.
Além disso, a proposta destaca que, de acordo com o artigo 141 da Lei do PDE (Plano Diretor Estratégico), “cada Operação Urbana Consorciada deve prever, dentre outros requisitos, as regras de transição do regime jurídico da operação para o regime jurídico ordinário da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, aplicáveis ao final de cada Operação”.
Segundo o site da Prefeitura, criada em 2001, a Operação Água Espraiada foi a primeira Operação Urbana Consorciada aprovada na cidade. Esta operação tem como objetivo promover a reestruturação da região de sua abrangência com intervenções no sistema viário, um parque linear e o reassentamento de famílias em projetos de habitações de interesse social.
Participação e transmissão
Os interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 400/2024 – Operação Urbana Água Espraiada
Data: 13/6
Horário: 13h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
