Na próxima segunda-feira (9/12), a partir das 15h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública para a discussão de dois PLs (Projetos de Lei) que tratam de assuntos urbanísticos da cidade de São Paulo.
O primeiro deles é o PL 801/2024, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que criou o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central. Já aprovada em primeiro turno, a proposta de iniciativa da Prefeitura prevê a regularização de imóveis localizados na região do centro da capital paulista, além de permitir que estabelecimentos comerciais possam alugar estacionamentos até 300 metros de distância.
Outra proposta que está em pauta nesta audiência é o PL 825/2024, de iniciativa do vereador Milton Leite (UNIÃO), presidente do Legislativo paulistano, que visa inserir o artigo 10-A na Lei nº 16.802, de 17 de janeiro de 2018, para adequação das disposições normativas relativas às metas ambientais aplicáveis ao transporte urbano.
A proposta, também aprovada em 1ª discussão, prevê o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo do município de São Paulo, sugerindo uma redução progressiva dos poluentes emitidos pelas frotas.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 801/2024 – PIU Central e PL 825/2024 – metas ambientais aplicáveis ao transporte urbano
Data: 9/12
Horário: 15h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
