Audiência pública discutirá políticas para menores em situação de rua

DA WEB RÁDIO CÂMARA
COM REDAÇÃO

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São Paulo realizou nesta segunda-feira (6) sua primeira reunião ordinária de 2017 e marcou para 10 de maio uma audiência pública para discutir políticas de atendimento à criança e adolescente em situação de rua.

A vice-presidente do Conselho, Sueli Camargo, explicou que a audiência foi proposta em atendimento a uma cobrança do Ministério Público. “É um inquérito civil, que vem desde junho de 2016 e cobra do município políticas públicas para as crianças e adolescentes em situação de rua ou na rua. E em 10 de maio está prevista uma audiência pública lúdica, que será com a participação das crianças e adolescentes que estão nessa situação”, esclareceu.

Outro ponto discutido durante a reunião foi sobre a visita de crianças e adolescentes a pais que cumprem pena no sistema penitenciário. A coordenadora da Comissão Permanente de Políticas Públicas, Andreia Alves de Souza, disse que o Conselho foi mobilizado pelo MP (Ministério Público), após denúncia sobre as condições de acesso das crianças aos presídios e sobre uma suposta revista vexatória a essas crianças.

“Estamos numa etapa de estudos, os dados das secretarias não chegaram ainda, mas o que enxergamos é que essa criança é colocada numa exposição em ambientes insalubres e que a convivência de fato e a aproximação do vínculo não acontece. A criança tem o direito do acesso aos pais encarcerados, mas as condições precisam ser lúdicas e saudáveis.”

A atual composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo permanece até 31 de março, quando serão renovados os 8 conselheiros eleitos pela sociedade. Além desses, o CMDCA é composto por mais 8 conselheiros titulares indicados pelas secretarias municipais da Prefeitura de São Paulo.