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Audiência Pública discutirá prestação de contas do 1º trimestre da Educação municipal

Por: DA REDAÇÃO

3 de abril de 2025 - 06:45

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizará uma Audiência Pública para prestação de contas da Educação municipal. O debate, que é referente ao 1º trimestre de 2025, está agendado para o dia 30 de abril (quarta-feira), a partir das 13h30.

A apresentação do relatório pelo Poder Executivo está prevista no artigo 209 da Lei Orgânica do Município, que obriga o esclarecimento sobre as receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas usadas discriminadas por programa.

Segundo a norma, é dever da Educação municipal prestar contas ao Legislativo paulistano em até 30 dias após o encerramento de cada trimestre.

Participação e transmissão

Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

 

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Prestação de contas da Educação municipal – 1º trimestre de 2025
Data: 30/4
Horário: 13h30
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br

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