A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (21/11), Audiência Pública Temática para discutir os recursos previstos para as áreas de Saúde, Subprefeituras, Trabalho e Pessoas com Deficiência, no Projeto de Lei (PL) 536/2018, que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para 2019.
Segundo a proposta, o Fundo Municipal de Saúde – que gerencia a verba destinada à Secretaria Municipal de Saúde – terá orçamento de R$ 8,7 bilhões, com aumento de 7% comparado a este ano. O valor consolidado da pasta para 2019 deverá chegar a R$ 10,5 bilhões, somado o aporte de recursos federais.
Presentes à Audiência, representantes de vários Conselhos de Saúde da capital aproveitaram para reivindicar melhorias no serviço público, como a valorização dos profissionais, investimentos em AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais), UBSs ( Unidades Básicas de Saúde) e hospitais, além da aquisição de aparelhos médicos modernos.
Segundo o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Manuelito Magalhães, R$ 500 milhões serão destinados para investimentos em 2019. Esses recursos deverão ser aplicados na construção de novos equipamentos, reforma e requalificação de hospitais. “A construção e reforma de unidades são prioridades do Programa Avança Saúde, que será parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID]. Teremos R$ 200 milhões para esse tipo de investimento”, disse Magalhães.
Durante a Audiência, o relator do Orçamento 2019, vereador Atílio Francisco (PRB), anunciou que será destinado R$ 1 milhão para a aquisição de um tomógrafo para o Hospital Municipal do Campo Limpo, mas caberá à Secretaria de Saúde executar a verba.
Segundo um grupo de conselheiros do Campo Limpo, entre as prioridades da região, está a compra de um novo tomógrafo para o Hospital Municipal do Campo Limpo, aparelho que, segundo os conselheiros, não é renovado há 30 anos. “O nosso hospital atende toda a região Sul, é especializado em trauma, precisamos de um tomógrafo novo e potente. Temos que retirar pacientes internados para fazer o exame em outras unidades”, disse Maria de Lourdes Martins, integrante do Conselho Gestor da Supervisão de Saúde do Campo Limpo.
Para a Secretaria Municipal das Subprefeituras, estão previstos R$ 355 milhões, valor também maior que o de 2018, com crescimento de 31%. Segundo o secretário Marcos Penedo, um dos maiores gastos da pasta será com a zeladoria da cidade, por isso precisará de outras fontes para dar continuidade aos demais serviços, como a Operação Tapa Buraco. “Houve uma redução maior na verba para manutenção do asfalto, por isso vamos recorrer ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito para conseguir o aporte, que deve ser de R$ 120 milhões, distribuídos ao longo dos 12 meses”, afirmou o secretário.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), disse que apesar do aumento da verba para as Subprefeituras, esse recurso ainda está muito concentrado dentro da própria secretaria. “O orçamento da pasta cresceu 30%, mas a receita em algumas subprefeituras foi reduzida em até 28%. Ou seja, o aumento não está distribuído nas subprefeituras, que é onde estão os problemas da cidade”, disse Tatto.
O orçamento para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – antes Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – teve redução de 23%, com orçamento de R$ 76 milhões para 2019. A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, responsável por promover educação profissional especialmente na periferia, receberá R$ 20 milhões.
Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Aline Cardoso, o orçamento da pasta é um dos que tem sofrido cortes nos últimos anos. Seria necessário, afirma Aline, um volume maior de verbas para melhorar e executar programas, como o CATe (Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor). “Temos 24 postos do CATe, que já atenderam um milhão de pessoas em 2018. É o serviço mais caro da secretaria, mas não tem recebido muitos recursos. A nossa demanda é por mais R$ 7 milhões para o CATe. E outros R$ 10 milhões para a área de qualificação profissional”, declarou.
A Comissão de Finanças também debateu o orçamento da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Estão previstos pouco mais de R$ 17 milhões, praticamente o mesmo valor aplicado em 2018. Segundo a secretária-adjunta da pasta, Marinalva Cruz, a maior despesa será com o fomento à acessibilidade, no total de R$ 2 milhões.
Para mais informações sobre a tramitação da peça orçamentária, acompanhar a discussão e o calendário das Audiências, acesse o site: https://www.saopaulo.sp.leg.br/orcamento2019/.
