A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove no dia 26/11 (terça-feira), a partir das 10h, a 7ª Audiência Pública temática para discutir o PL (Projeto de Lei) 729/2024. Desta vez, o debate será voltado aos valores propostos para assistência social e direitos humanos.
Dos R$ 122,7 bilhões previstos para a cidade no ano que vem, R$ 245,91 milhões estão orçados para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Destaque também para os fundos vinculados à pasta – Fundo Municipal do Idoso (R$ 12,63 milhões), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 69,35 milhões) e Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo (R$ 319,84 milhões).
Para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a previsão é de R$ 272,59 milhões e de R$ 2,09 bilhões para o FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).
Já a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, tem estimados R$ 84 milhões. O calendário completo de Audiências Públicas do Orçamento 2025 pode ser conferido aqui.
Participação e transmissão
A participação popular é fundamental para discutir o orçamento da cidade. Além da participação presencial, é possível contribuir de forma virtual e por videoconferência. Já para enviar sugestões por meio de formulário digital, acesse o link Participe.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Orçamento 2025 – Assistência Social e Direitos Humanos
Data: 26/11
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite do Orçamento 2025