Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (29/5), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou a primeira Audiência Pública do PL (Projeto de Lei) 222/2024. Aprovada em 1º turno na Sessão Plenária do último dia 21, a proposta de autoria do Poder Executivo visa alterar a legislação que regulamenta o Plano de Desenvolvimento Urbano e o PDE (Plano Diretor Estratégico), para incluir a criação do Parque Municipal do Bixiga. A audiência foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).
A criação do parque está alinhada aos objetivos do artigo 7º do PDE, que incluem a ampliação e requalificação de espaços públicos, proteção do patrimônio histórico e cultural, e a reabilitação das áreas centrais da cidade. A Subprefeitura Sé, que abrange a região, possui apenas cinco parques urbanos. Em termos de preservação cultural, o PL destaca que a área está inserida nos TICPs (Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem) Paulista-Luz e Bixiga, conforme as demarcações estabelecidas pela legislação.
“Ter aprovado esse projeto em primeira votação já é uma vitória, uma vitória dos movimentos, uma vitória da população que mora no Bixiga contra a especulação imobiliária, contra uma avidez e uma ganância que existe naquele território. Já foi uma luta muito grande quando nós fizemos aqui na Câmara dos Vereadores a discussão do Plano Diretor. Nós lutamos para que a memória, a história e principalmente as áreas verdes do Bixiga fossem preservadas. O Bixiga é um lugar com pouquíssimas áreas verdes, pouquíssimos parques, pouquíssimas praças, pouquíssimos equipamentos públicos de lazer para a população moradora”, comentou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Na justificativa da proposta, a Prefeitura destaca a importância dos TICPs estabelecidos pelo PDE, que reconhece áreas significativas para a identidade da cidade. Para a vereadora Luna Zarattini (PT) “é uma luta histórica construída por muitos e muitas pessoas, construída pelo Movimento do Parque do Rio Bixiga, pelo Teatro Oficina. E dizer que essa discussão do Parque do Rio Bixiga é uma discussão de memória, é uma discussão de território, é uma discussão importantíssima para nossa cidade, o Bixiga e Bela Vista são territórios fundamentais que contam uma história não contada da cidade de São Paulo, é um território negro, é um território que traz os imigrantes na sua essência, na sua constituição, as histórias da cidade de São Paulo que não são contadas perpassam pelos territórios”.
Participação popular
Representante do movimento do Parque do Rio Bixiga, Maitê Bueno, que é mestre em Paisagem e Ambiente pela USP (Universidade de São Paulo), apresentou um projeto que tem como objetivo viabilizar o desejo de devolver um trecho do rio à cidade, que atualmente está soterrado em um lote destinado à construção do parque. Através de estudos técnicos, foi compreendido que é viável abrir o rio em um trecho do parque, utilizando um reservatório projetado para suportar eventos extremos.
“Nossa colaboração com o movimento do Parque do Rio Bixiga foi para viabilizar o desejo de devolver esse pequeno trecho do rio Bixiga para a cidade, ou seja, de canalizar esse rio que está soterrado nesse lote onde foi doado para construção desse parque. A gente fez esse estudo e compreendeu tecnicamente que é viável abrir o rio em um trecho do parque usando essa alternativa, um reservatório que foi projetado para a capacidade de 12 mil metros cúbicos, considerando um evento de chuva de 100 anos. Então, nessa proposta, o parque se torna uma oportunidade única para a cidade fazer um projeto de adaptação aos efeitos da mudança climática e de mitigação dos efeitos da urbanização sobre os processos naturais dessa bacia”, disse a especialista.
Solange Santana, integrante do movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai, levantou um debate sobre o impacto socioeconômico e racial do projeto. Ela destacou a preocupação com o destino dos residentes de baixa renda e a preservação da identidade sócio-racial do bairro após a implantação do parque.
“É uma vitória ao parque para a gente, tanto quanto moradora do bairro, tanto pelo movimento que a gente se esforçou para estar junto nesse momento. E acho importantíssimo a dúvida que fica em relação a isso. Eu acho que a gente não pode deixar passar é quanto à questão sócio-racial do bairro, o que vai ser feito, o que vai virar depois da implantação do Parque, Já aconteceu com a Vai-Vai, que foi tirada por conta do metrô lá embaixo, e agora fica essa dúvida. É de grande importância para gente, porque a gente tem diversos moradores aqui de baixa renda que vão ser atendidos, vão se beneficiar da sustentabilidade, vão ter acesso cultural para poder aproveitar tudo isso, mas que não se perca essa característica do bairro sócio-racial do bairro, porque pra gente nada vai servir se isso acontecer, se essa população foi extinta dentro do nosso bairro”, comentou a representante.
A audiência, que pode ser assistida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a presença dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD), Arselino Tatto (PT), Rubinho Nunes (UNIÃO), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Celso Giannazi (PSOL) e Luna Zarattini (PT).
