A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (29/5), a partir das 13h30, sobre a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2024.
A apresentação dos dados atende à Lei Complementar 141/2012, que tem por objetivo discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Prestação de contas da saúde – 1º quadrimestre de 2024
Data: 29/5
Horário: 13h30
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
