A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia realizará nesta quarta-feira (14/6) Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 374/2015, do vereador Abou Anni (PV), que prevê o aumento da idade máxima das frotas de ônibus e micro-ônibus em até cinco anos, desde que os veículos passem por vistoria anual.
A medida contempla principalmente o transporte escolar.
De acordo com a legislação vigente, a validade para ônibus é de 25 anos, 15 anos para micro-ônibus e 10 anos para outros veículos.
Para o vereador Abou Anni, é fundamental atualizar a lei. “A iniciativa tem como meta aprimorar o sistema municipal de transporte coletivo de escolares”, justificou Abou Anni.
A participação da população é fundamental para discutir o projeto.
Serviço
Audiência Pública PL 374/2015
Data: 14 de junho
Horário: 11h45
Local: Plenário 1º de Maio (Viaduto Jacarei,100, Bela Vista)