Audiência Pública no Guarapiranga discute revisão do Zoneamento

Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP

O extremo sul da cidade de São Paulo recebeu na tarde deste sábado (18/11), a 23ª Audiência Pública sobre a revisão parcial da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. O debate foi realizado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente na sede do CEU (Centro Educacional Unificado) Guarapiranga, no Parque Bologne. 

Encaminhada à Câmara no dia 4/10, e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023, a proposta de autoria do Executivo visa a atualização parcial e desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho por meio da Lei nº 17.975/2023.

Presidindo a Audiência Pública, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) destacou que a Comissão está na reta final de discussões e construindo o texto substitutivo do projeto. “Estamos ouvindo as pessoas de todas as regiões da capital e avaliando cada detalhe, dessa forma, vamos agregar essas informações em um novo substitutivo da propositura. O nosso objetivo é trazer melhorias para a comunidade”, observou o parlamentar.

Também participaram da Audiência Pública representantes das Subprefeituras de Campo Limpo, Cidade Ademar e M’Boi Mirim. O supervisor de cultura e esportes da Subprefeitura de Parelheiros, Firmino dos Santos, falou sobre o processo de adequação de moradias neste processo de revisão da Lei de Zoneamento.

“As moradias e habitações precisam ser adequadas e dentro da lei. Em nossa região de Parelheiros existem muitos loteamentos irregulares e nosso objetivo é legalizar essa situação. O direito à moradia é de todos”, comentou Firmino. 

Participação popular

André Luís Oliveira, integrante da Associação de Moradores da Vila Gilda, pediu que o Executivo invista em obras que garantam a mobilidade de quem mora na zona sul da cidade.  “O morador aqui da região de M’Boi Mirim sofre muito com o trânsito parado, sem escoamento, principalmente para o transporte público. Muita gente gasta duas horas para ir e duas horas para voltar do trabalho todos os dias. A estrada de M’Boi Mirim precisa ser duplicada com urgência”, pediu o morador.

Já Paulo Sousa, conselheiro do Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), deu foco à preservação do meio ambiente e dos mananciais da região. “Eu vejo um problema muito grande em relação ao tratamento do esgoto. Temos diversas nascentes que passam pelo nosso bairro e deságuam na represa de Guarapiranga. É um descaso do Poder Público, a poluição de nossa represa. Isso não pode continuar”, atentou Paulo.

Já o representante do Observatório Municipal de Saúde, Alex Albuquerque, falou sobre a ocupação dos espaços. “Frente ao crescimento imobiliário previsto em Lei, eu gostaria de pedir aos vereadores que incluam no texto uma forma de proteger os moradores da região para que não sejam deslocados para longe”, explicou. 

Hotsite

Acesse o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.

Veja a íntegra da Audiência Pública realizada em Guarapiranga neste sábado aqui:

Confira algumas fotos da Audiência Pública: