No próximo sábado (11/11), a partir das 9h, mais uma Audiência Pública externa será realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. Desta vez, o debate sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) acontecerá em Santo Amaro, zona sul da capital paulista.
A proposta, de autoria do Executivo, foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Mais conhecida como Lei de Zoneamento, a LPUOS é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município. O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Participação e transmissão
A participação do munícipe é fundamental no processo de discussão da proposta. Nesta audiência, os munícipes interessados devem participar presencialmente. Também é possível enviar sugestões via formulário digital neste link.
A audiência será transmitida, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Auditório Virtual 1 disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento – Santo Amaro
Data: 11/11
Horário: 9h
Local: Associação Comercial Distrital Sul – Av. Mário Lopes Leão, 406
Transmissão: Auditório Virtual 1 e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
