No sábado (11/11), a partir das 14h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará mais uma Audiência Pública externa sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), também conhecida como Lei de Zoneamento. O debate acontece no CEU (Centro Educacional Unificado) Tremembé, zona norte de São Paulo.
A proposta, de autoria do Executivo, foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que foi discutida no Legislativo Paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Vale lembrar que a Lei de Zoneamento é do que um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município. O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Participação e transmissão
A participação do munícipe é fundamental no processo de discussão da proposta. Nesta audiência, os munícipes interessados devem participar presencialmente. Também é possível enviar sugestões via formulário digital neste link.
A audiência será transmitida, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Auditório Virtual 1 disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento – Tremembé
Data: 11/11
Horário: 14h
Local: CEU Tremembé – R. Adalton Bezerra Delgado, 94, Parque Casa de Pedra
Transmissão: Auditório Virtual 1 e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
