Na noite da terça feira (23/10), a Câmara Municipal de São Paulo colocou em discussão um tema familiar delicado, a alienação parental. Considerada crime, a alienação parental acontece quando um dos genitores cria desavenças e estimula sentimentos negativos na criança ou adolescente contra o pai ou mãe.
O tema da Audiência Pública foi promovido pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para esclarecer mitos e verdades da Lei de Alienação Parental, n° 12.318/2010. O requerimento foi feito pela vereadora Sâmia Bomfim (PSOL). De acordo com a parlamentar, é importante discutir este assunto para garantir os direitos das crianças e estabelecer protocolos de atendimento.
“É fundamental que a gente avance neste tema. O objetivo é fazer o Estado brasileiro repensar a necessidade e o estabelecimento desta Lei, mas a principio é preciso tomar algumas iniciativas em âmbito municipal ou mesmo estadual para proteger melhor as crianças”, disse Sâmia.
A legislação, contudo, é controversa. Para a promotora de Justiça Valéria Fernandes, presente à audiência, a Lei de Alienação Parental deveria ser revogada. Segundo ela, o Brasil é o único país do mundo com uma norma legal desta natureza. “Todos os outros países resolvem questões relativas à maternidade, paternidade e visitas parentais sem se socorrer de uma Lei”, afirmou. “O maior desafio é entender que as crianças têm direitos, elas são pessoas. Elas não são joguetes que devem ir para cá ou para lá. Crianças têm medos e afeições, e isso deve ser respeitado”, disse.
Durante a Audiência Pública, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB de Pinheiros, Hélio Ferraz de Oliveira, ressaltou os pontos positivos e negativos da Lei de Alienação Parental. “Não podemos perder de vista que o direito da criança e do adolescente deve ser respeitado, essa deve ser uma luta encampada por toda a sociedade. Trazer estas questões ligadas à criança e ao adolescente é fundamental”, disse Oliveira.
Também participaram da reunião representantes da sociedade civil. Foi o caso de Itamar Gonçalves, da ONG Childhood Brasil, que trabalha pela proteção a infância e adolescência. “Nós temos metodologia. É possível proteger as crianças e os adolescentes vítimas de violência ou testemunhas de violência. E é isso que busca a Lei 13.431/2017, que ajudei a elaborar. E é isso que queremos para o nosso país e, principalmente, para as nossas crianças”, disse Gonçalves, mencionando a legislação que prevê escuta especializada de crianças e adolescentes.
