Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente promoveu no fim da tarde desta segunda-feira (10/4) mais uma Audiência Pública para discutir a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). O debate tratou de assuntos específicos da região central da cidade. A audiência foi realizada em um auditório do Centro Paula Souza, no centro da capital paulista.
A proposta do governo municipal com os ajustes do Plano Diretor está no PL (Projeto de Lei) 127/2023, que prevê o aprimoramento de 75 artigos da atual norma do PDE – a Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. A revisão do projeto segue as diretrizes da regulamentação em vigor, que tem validade até 2029 – ano em que será elaborado um novo PDE.
Presidente da Comissão, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) conduziu a audiência. Ele destacou alguns pontos que envolvem o centro da cidade e que merecem atenção, tais como a população em situação de rua e os usuários de drogas. “É um tema bastante complexo, mas eu tenho certeza de que a coragem de vocês (da Subprefeitura Sé), bem como a do Executivo, especialmente nas ações quanto às barracas, internações etc., tem sido vital para a segurança e a melhoria da região central”.
Outro tema que ganhou relevância no debate é a habitação social. Para o relator do projeto que propõe a revisão do PDE, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), é importante encontrar um equilíbrio entre emprego e moradia. “Sabemos que os programas de moradia aqui no centro, não só de habitação de interesse social, mas as demais oportunidades de moradia no centro, precisam avançar bastante. Temos buscado isso. Tem o programa Pode Entrar, que o prefeito Ricardo Nunes tem capitaneado. O programa vai revolucionar a questão das moradias”.
Além de falar de moradias populares, Goulart aproveitou o espaço para reiterar a finalidade da revisão do Plano Diretor. “Nós não iremos reinventar uma lei ou refazer a lei. Vamos alterar o que realmente precisa, o que não deu certo nesta lei de 2014 ou o que precisa ser adaptado à nova realidade que temos na nossa cidade”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrante do colegiado, também falou da necessidade de ampliar a oferta de moradias no centro da capital. De acordo com a parlamentar, é fundamental aproveitar os imóveis que estão sem ocupação na região central para abrigar a população. “Nós temos hoje na cidade de São Paulo, em um levantamento feito pela própria Prefeitura, 1.750 imóveis vazios. Destes, 666 estão aqui no centro da cidade, sendo a maioria deles abandonada”.
Silvia explicou que o Estatuto da Cidade prevê que imóveis desapropriados cumpram um papel social. Por isso, a vereadora afirma que “esses imóveis abandonados sejam reformados e que passem a servir de moradia social – HIS 1 (renda familiar mensal até três salários-mínimos) e HIS 2 (renda familiar mensal até seis salários-mínimos)”.
Membro da Comissão de Política Urbana, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também falou sobre habitação social. Ele apresentou dados do governo municipal em relação à quantidade de unidades previstas para serem entregues nos próximos anos. “Desde janeiro de 2021, a Prefeitura de São Paulo entregou 5.962 unidades habitacionais. Neste momento, está sendo feita a construção de outras 15.533. Além disso, a administração municipal tem 28.849 unidades habitacionais contratadas para início de construção, totalizando 50.344 unidades – entre as entregues e as que estão em obras”.
Também participou da audiência o vereador Coronel Salles (PSD), que considera o debate da revisão do PDE como uma oportunidade para discutir o desenvolvimento da cidade. “Para que possamos construir um centro mais acessível, mais seguro e mais organizado. Uma oportunidade espetacular que temos para discutir a nossa cidade, em especial o centro de São Paulo”.
Executivo
Representando o Executivo municipal, participaram da Audiência Pública o subprefeito da Sé, Coronel Camilo, e o arquiteto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Fernando Henrique Gasperini.
Segundo o Coronel Camilo, uma das medidas que devem estar contempladas na revisão do PDE é a retirada de ferros-velhos da região central. “Pedimos para que todos os ferros-velhos sejam retirados da área central da cidade. Que eles possam ser colocados em outras áreas, porque hoje estão sendo usados indevidamente, trazendo muito problema para a sociedade. Em alguns lugares, inclusive, virando ponto de receptação e tráfico de drogas”.
O subprefeito da Sé também disse que o plano para o centro da cidade é deixá-lo organizado, especialmente para atender às pessoas em situação de rua. “Uma forma de ajudá-las é fazer uma zeladoria para que não tenham que ficar naquela situação indigna que estão hoje”.
Já Gasperini explicou como foi feito o processo para elaborar a minuta do Projeto de Lei que propõe os ajustes no Plano Diretor. “Não é um plano novo. Estamos revisando agora o plano existente, buscando melhorar a sua aplicação”.
Sociedade civil
Os vereadores e os representantes do governo municipal também ouviram as demandas trazidas pela população. Moacyr Forte representou a Rádio Integração FM e a revista O Guia Fiscal. Ele cobrou ações para diminuir a desigualdade na região central. “Hoje se fala em igualdade. Então, igualdade é tirar esse povo da favela e passar para a civilização, com residência digna, com moradia digna e empregos”.
João Moreirão, do Conselho Participativo Municipal, também reforçou a necessidade de criar políticas públicas voltadas para a construção de moradias populares no centro da cidade. “Se isso (o PDE) for aprovado, a política de moradia de São Paulo vai ser entregue às incorporadoras e construtoras”.
Também integrante do Conselho Participativo Municipal, Wellyene Bravo disse que “habitação é prioridade, sem habitação você não tem dignidade, não tem absolutamente nada”.
Morador da capital, Rogério Alves falou das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que são áreas demarcadas para garantir a política habitacional. “O que precisa fazer é ter algum incentivo para majorar os valores e diferenciar as ZEIS do centro das ZEIS da periferia. Não dá para ter valores iguais para os dois”.
Da Associação Pró-Centro, Marcone Moraes pediu atenção para os cuidados com as calçadas e com os bens tombados da região central. “Hoje sabemos da burocracia, que é proibitivo fazer qualquer tipo de ação nesse sentido. E ainda temos uma grande dificuldade de interpretação da lei, principalmente com relação a regularização de imóveis”.
Fábio Redondo Negreira é empresário do ramo hoteleiro. Ele considera fundamental promover moradias, mas lembra que o centro é uma região conhecida pela diversidade.
“Historicamente sempre foi um local de geração de emprego e renda para as pessoas. Não podemos esquecer que aqui temos as principais ruas comerciais que abastecem quase que o país inteiro. Precisamos ter foco para que a moradia não comece a disputar espaço com o emprego”, disse Fábio, que também entende que a lei que trata dos bens tombados precisa de ajustes.
Já Alex Barcellos, do Movimento Periférico, quer mais Audiências Públicas nos territórios periféricos da cidade para ampliar o debate da revisão do PDE. “Uma das pautas que trazemos, e que é super importante agora na revisão do Plano Diretor, é a questão das enchentes. Sabemos que aqui no centro temos obras que melhoraram a qualidade na questão das enchentes, mas o quanto que o fundão da periferia, como Cidade Tiradentes, Guaianases e outros lugares ainda necessitam de uma atenção maior”.
Hotsite
A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.
A Audiência Pública desta segunda-feira está na íntegra no vídeo abaixo:
Proibir a construção de prédios no miolo dos bairros, principalmente os bairros que ainda preservam casinhas térreas e sobradinhos para que mantenham o ambiente interiorano, como alguns bairros possuem.
Proibir a construção de prédios com mais de quinze andares e espelhados para que a o bairro não fique com ilhas de calor.