A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente agendou para sábado (18/11), às 14h, mais uma Audiência Pública sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), também chamada de Lei de Zoneamento. O debate externo será realizado no CEU Guarapiranga (Centro Educacional Unificado), que fica no extremo sul da capital paulista.
De autoria do Executivo, a proposta foi enviada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município, indicando, por exemplo, quais são as áreas residenciais e industriais.
O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Participação e transmissão
A participação do munícipe é fundamental no processo de discussão da proposta. Nesta audiência, os munícipes interessados devem participar presencialmente. Também é possível enviar sugestões via formulário digital neste link.
A audiência será transmitida, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Auditório Virtual 1 disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 18/11
Horário: 14h
Local: CEU Guarapiranga – Bloco Esportivo Cultural – Estr. da Baronesa, 1120, Pq. Bologne
Transmissão: Auditório Virtual 1 e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
