Seguindo o cronograma, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará na próxima terça-feira (31/10), a partir das 11h, uma Audiência Pública sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).
A Lei de Zoneamento, como é mais conhecida, segue as diretrizes do PDE (Plano Diretor Estratégico) e institui um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município, indicando, por exemplo, quais são as áreas residenciais e industriais.
A proposta, de autoria do Executivo, foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Participação e transmissão
Acompanhe a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. Também é possível enviar sugestões através do formulário digital disponível aqui. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Plenário de 1º de Maio na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 31/10
Horário: 11h
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
