Em reunião ordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (18/8), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a realização de Audiência Pública virtual para tratar da possibilidade de implementação do Programa de Locação Social na região central da capital. O debate atende requerimento de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
No documento, a parlamentar destaca dados produzidos pela Secretaria Municipal de Habitação, que apontam que a situação de precariedade habitacional no município atinge cerca de 3,3 milhões de pessoas. Também é citada uma estimativa presente em relatório do Centro de Estudos da Metrópole, elaborado em 2016 em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação, que mostra que, para suprir a demanda da população que recebe de 0 a 6 salários-mínimos na cidade, seria necessária a viabilização de 358.097 domicílios na capital.
Como uma possível ferramenta para a resolução desse problema, Silvia afirma no requerimento que o Programa de Locação Social apresentou aspectos bem-sucedidos nas experiências já realizadas em áreas centrais, como no Parque do Gato, Olarias, Vila dos Idosos, Senador Feijó, Asdrúbal do Nascimento I e Palacete dos Artistas, pois auxiliou na diminuição do déficit habitacional nessas regiões. Por isso, a vereadora argumenta que a expansão do programa deveria ser discutida, justificando a realização da Audiência Pública.
Para o debate, seriam convidados representantes das secretarias municipais de Habitação, Licenciamento e Urbanismo, Direitos Humanos e Assistência e Desenvolvimento Social, bem como representantes de movimentos sociais de moradia e demais munícipes interessados no tema.
Também na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Política Urbana aprovou o parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 281/2018, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que institui a realização de campanhas, nas escolas da rede pública municipal de São Paulo, para a conscientização sobre a importância da proteção ao meio ambiente e do uso adequado dos recursos ambientais.
O objetivo do projeto é estimular a sensibilização das crianças e dos adolescentes sobre a importância do tema através da leitura de textos, informativos, cartazes, peças teatrais, palestras, dinâmicas e outros métodos pedagógicos a serem utilizados.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Políticas Urbana, vereador Paulo Frange (PTB). Participaram o vice-presidente do colegiado, vereador André Santos (REPUBLICANOS), e os vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A íntegra da reunião desta quarta-feira está disponível neste link.
